16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
05/09/2025 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5063531-63.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO VIANNA PINHEIROADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
21/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 14:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2025 14:28

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
12/08/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/07/2025 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/07/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
24/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 16:02

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 15:04

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/04/2025 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/04/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/04/2025 19:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/04/2025 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/04/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/04/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/04/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:05

Determinada a intimação
04/04/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/03/2025 16:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/02/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
04/02/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/01/2025 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
22/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:43

Determinada a intimação
22/01/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
08/01/2025 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/12/2024 17:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/12/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/12/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/12/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 21:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
13/12/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/12/2024 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
10/12/2024 16:09

Juntada de Petição
05/12/2024 15:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/12/2024 14:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO VIANNA PINHEIRO <br/> Data: 17/12/2024 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHA
30/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 16:47

Determinada a intimação
29/11/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/10/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:13

Determinada a intimação
25/10/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 13:39

Juntada de Petição
25/09/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 15:07

Juntada de Petição
13/09/2024 14:43

Juntada de Petição
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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