09/09/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51
01/09/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5001198-20.2025.4.02.5108/RJ DESPACHO/DECISÃO Autos 5001198-20.2025.4.02.5108; 5001278-81.2025.4.02.5108; 5002393-40.2025.4.02.5108; 5002277-34.2025.4.02.5108; 5002386-48.2025.4.02.5108; 5002284-26.2025.4.02.5108; 5002202-92.2025.4.02.5108; 5002201-10.2025.4.02.5108.

Ante a manifestação do MPF (evento 24, PROMOCAO1), do MPRJ (evento 44, PROM1), da Fundação Cultural Palmares e da Associação dos Remanescentes do Quilombo de Baia Formosa, promovam-se as adequações dos polos processuais, nos autos principais e conexos, qualificando a FCP e a Associação como assistentes do réu.

Renovem-se as tentativas de citação do: - proprietário/possuidor do imóvel nº 7 (autos nº 5002201-10.2025.4.02.5108); - proprietário/possuidor do imóvel nº 5 (autos nº 5002277-34.2025.4.02.5108); - proprietário/possuidor do imóvel nº 3 (autos nº 5002284-26.2025.4.02.5108); - proprietário/possuidor do imóvel nº 6 (autos nº 5002386-48.2025.4.02.5108); - proprietário/possuidor do imóvel nº 4 (autos nº 5002393-40.2025.4.02.5108); todos situados na Estrada Álvaro Elídio Gonçalves, Baia Formosa, Armação dos Búzios, descrito no Memorando Interno Subsecretaria de Urbanismo n. 071/2023. Intime-se o MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS para que, no prazo de 30 dias: - esclareça a localização exata dos imóveis, apresentando coordenadas ou outras informações que permitam ao INCRA identificar se área pertence ao território em processo de titulação como quilombola; - informe a que distância da Estrada Álvaro Elídio Gonçalves se encontram os imóveis (considerando a afirmação de que estariam ocupando a "área de influência" dessa via), indicando a legislação municipal violada por tais construções.

Intime-se a FCP e a Associação dos Remanescentes do Quilombo de Baia Formosa para que, no prazo de 15 dias, informem se Denilson da Conceição - CPF *88.***.*80-08; Jean Carlos Ribeiro Monteiro - CPF *19.***.*93-22; Sebastião Miguel Rocha Oliveira - CPF *42.***.*00-34; Valdecir Galdino da Silva - CPF n. *96.***.*94-68; Isabela Reis Bittencourt de Almeida Castro - CPF *14.***.*27-45; e José Luiz Silva Pereira - CPF *40.***.*12-97, pertencem à comunidade dos remanescentes do Quilombo de Baia Formosa.

Com a resposta do Município, intime-se o INCRA para que, no prazo de 30 dias: - informe o atual andamento do processo de titulação da comunidade quilombola da Baía Formosa; - esclareça se imóveis de nº 1 a 8 da Estrada Álvaro Elídio Gonçalves, Baia Formosa, Armação dos Búzios, encontram-se na área do procedimento de titulação, e se os respectivos proprietários/possuidores foram identificados como quilombolas.

Ciência ao MPRJ, ao MPF e aos réus já citados e não revéis.
28/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 11:47

Determinada a intimação
22/07/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 18:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
30/06/2025 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 11:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
25/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
24/06/2025 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 11:09

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
24/06/2025 11:09

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:00

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001278-81.2025.4.02.5108/RJ, 5002393-40.2025.4.02.5108/RJ, 5002277-34.2025.4.02.5108/RJ, 5002386-48.2025.4.02.5108/RJ, 5002284-26.2025.4.02.5108/RJ, 5002202-92.2025.4.02.5108/RJ, 5002201-10.2025.
13/06/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:08

Decisão interlocutória
11/06/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
02/04/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/04/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/03/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/03/2025 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 14:07

Determinada a intimação
13/03/2025 08:33

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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