TRF2 - 5001661-62.2025.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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25/08/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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22/08/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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22/08/2025 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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22/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001661-62.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: VANESSA FRANCO DA SILVAADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELOS COELHO (OAB RJ251935)ADVOGADO(A): JEAN FELIPE DA CUNHA COELHO (OAB RJ253311) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS objetivando a concessão ou o restabelecimento de benefício por incapacidade temporária/permanente. Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015.
Do requerimento liminar A concessão da tutela antecipada exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (caput, art. 300, CPC), bem como não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º, art. 300, CPC).
No caso sob análise, embora já produzida a prova técnica, deixo para apreciar o pedido de tutela provisória para depois da manifestação do INSS acerca de tal laudo.
Da citação Uma vez já realizada a perícia e apresentado o laudo pericial, por meio da sistemática da tramitação ágil (evento 18, LAUDPERI1), cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial, bem como para que apresente contestação ou eventual proposta de acordo, nos termos dos artigos 239, 344 e 345, todos do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do art. 129-A, §3º, da Lei 8.213/91.
Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, do laudo apresentado.
Havendo pedido de esclarecimentos do laudo que seja pertinente, intime-se o expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias.
Com a resposta, dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.
Com a juntada de eventual proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.
Tudo cumprido, venham os autos conclusos. -
21/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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21/08/2025 15:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 15:52
Não Concedida a tutela provisória
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18/08/2025 14:13
Conclusos para decisão/despacho
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17/08/2025 11:04
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJITB02F)
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17/08/2025 10:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/08/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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07/05/2025 10:59
Juntada de Petição
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06/05/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/05/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/05/2025 02:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 02:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 02:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 02:15
Perícia designada - <br/>Periciado: VANESSA FRANCO DA SILVA <br/> Data: 22/07/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BARBARA VIRGINI
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05/05/2025 02:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IT para CEPERJA-NI)
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04/05/2025 14:50
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02F para CEPERJB-IT)
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04/05/2025 14:43
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/05/2025 14:43
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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04/05/2025 14:42
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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04/05/2025 12:59
Juntada de Petição
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04/05/2025 12:57
Juntado(a)
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04/05/2025 12:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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