05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/08/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007077-60.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: LEONARDO PIRES SEABRAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:25

Determinada a intimação
26/08/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 15:05

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2025 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 15:11

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/06/2025 15:02

Juntada de Petição
23/06/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:03

Julgado procedente em parte o pedido
21/02/2025 18:43

Conclusos para julgamento
20/09/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/08/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 22:13

Juntada de Petição
29/07/2024 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 16:38

Determinada a citação
29/07/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009742-83.2023.4.02.5102

Tatiana Souto Carneiro

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2023 14:04

Exibir Processo

Processo nº 5085310-40.2025.4.02.5101

Suzana Rosendo da Silva Caetano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rogerio Brambila de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006853-85.2025.4.02.5103

Jose Carlos Tavares Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas da Costa Lemos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007635-75.2025.4.02.0000

Joao Vitor Lopes Candido

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Natanael Beda da Cruz

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/06/2025 13:39

Exibir Processo

Processo nº 5085347-67.2025.4.02.5101

David Luz Pereira Andrade Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nivia Machado da Mota

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo