TRF2 - 5086393-91.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 12:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão/despacho - 12/09/2025 12:06:11)
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10/09/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
04/09/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
03/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086393-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GUILHERME SOUZA FRANCOADVOGADO(A): GABRIEL PERETI RODRIGUES DA CONCEICAO (OAB RJ230405) DESPACHO/DECISÃO Cite-se e intime-se UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.
Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por cinco dias.
Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.
De outro giro, havendo consonância do caso concreto à hipótese prevista no Tema TRF2 GRC nº 28, DETERMINO A SUSPENSÃO da tramitação do feito até apreciação da questão de direito submetida ao eg.
Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes.
Proceda a Secretaria às anotações necessárias no sistema E-proc. -
02/09/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/09/2025 16:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/08/2025 17:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/08/2025 17:42
Determinada a citação
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28/08/2025 11:39
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5086393-91.2025.4.02.5101 distribuido para 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 26/08/2025. -
27/08/2025 06:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/08/2025 17:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/08/2025 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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