16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012354-34.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: COSME GILSON SANTIAGOADVOGADO(A): CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (OAB RJ074858)ADVOGADO(A): NELSON DE AZEVEDO (OAB RJ112139) DESPACHO/DECISÃO O exame dos autos aponta que o processo ainda não está maduro para a prolação de sentença de mérito.

Isso porque, olhando mais detidamente para o processo administrativo juntado no Evento 10 – PROCADM2, verifica-se não há registro de quais foram os vínculos empregatícios/tempo de contribuição reconhecidos pelo INSS, o que impede a verificação de sua legalidade.

Registro que é ônus da parte ré fazer a juntada desse documento.

Assim, intime-se novamente o INSS para que forneça cópia integral e legível do processo administrativo referente ao indeferimento do benefício (NB 208.773.961-1 e CPF: *25.***.*79-94), contendo o resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição, no prazo derradeiro e improrrogável de 10 (dez) dias, cientificando-o de que a criação de embaraços à efetivação da ordem judicial ou o seu descumprimento, configura ato atentatório (art. 77, IV c/c § 1º) e pode sujeitar os responsáveis às penas da lei.

No caso da juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária Saliento, por fim, que este Juízo estará atento aos ônus processuais de cada uma das partes, por ocasião da sentença.

Após, venham conclusos.
21/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 15:56

Convertido o Julgamento em Diligência
17/07/2025 12:20

Conclusos para julgamento
16/07/2025 16:39

Despacho
17/05/2025 23:22

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/01/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/01/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/01/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 19:05

Determinada a intimação
04/11/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/06/2024 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
26/04/2024 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/04/2024 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 11:50

Decisão interlocutória
22/01/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2023 10:24

Alterado o assunto processual
11/09/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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