17/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000215-97.2025.4.02.5115/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Vista à parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
15/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 14:02

Juntada de Petição
09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000215-97.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: MARISTELA SOUZA DE ARAUJOADVOGADO(A): LUCIANO FERNANDES PIRES (OAB RJ149054) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

MARISTELA SOUZA DE ARAUJO propõe a presente ação em face da CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL – CEF, objetivando o levantamento do saldo de conta vinculada de FGTS.

Em contestação (evento 13.2), a CEF informa que “(...) foi encontrada apenas uma conta em nome da parte autora, na qual existe a anotação de empregada NÃO OPTANTE pelo regime de FGTS, conforme extrato anexo.

A conta gerada a partir de dados informados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS não possui data de opção pelo FGTS, estando na condição de NÃO OPTANTE.

Desse modo, se a parte autora não realizou a opção pelo FGTS, a importância existente não é de sua titularidade e pertence ao seu antigo empregador.”.

Assim, reitere-se a intimação da autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos comprobatórios de sua opção pelo regime do FGTS, a exemplo de cópia da Carteira de Trabalho.

No mesmo prazo, deverá informar se obteve êxito na obtenção da carta de concessão de aposentadoria, ressaltando-se que a publicação da Portaria concessiva no Diário Oficial atende requerimento do Juízo (evento 6).

Após, dê-se vista à ré.

Na sequência, retornem os autos conclusos, com prioridade.

P.I.
21/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:10

Convertido o Julgamento em Diligência
09/08/2025 01:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
09/05/2025 13:28

Conclusos para julgamento
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/05/2025 15:56

Juntada de Petição
29/04/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:57

Concedida a gratuidade da justiça
28/04/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/04/2025 15:06

Juntada de Petição
07/04/2025 21:34

Juntada de Petição
13/03/2025 13:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081098 - VERONICA TORRI)
13/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/02/2025 05:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/02/2025 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:42

Determinada a citação
18/02/2025 12:23

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/02/2025 12:23

Alterado o assunto processual - De: Salário / Diferença Salarial - Para: Liberação de Conta
18/02/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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