08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086927-06.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ELMO CORREA JUNIORADVOGADO(A): HAMILTON NOVAIS JUNIOR (OAB RJ181873)SENTENÇAPelo exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral principal, para determinar que o INSS cancele as CTCs 17001010.1.00006/21-4 e emita nova CTC tendo como destinatário o Hospital Federal da Lagoa RJ, fazendo constar somente os períodos laborados no INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DE 13/6/1984 A 11/12/1990, e MINISTÉRIO DA SAÚDE, DE 13/6/1984 A 11/12/1990, período em que era celetista.

No entanto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de indenização/compensação por danos materiais e morais. Com base nos princípios da causalidade (em relação ao pedido principal) e sucumbência (em relação aos demais pedidos), condeno apenas o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes no montante equivalente a 10% do valor requerido na inicial a título de danos morais, na forma do artigo 85, § 3º, I, do CPC.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que os limites da obrigação fixada não conferem ao título conteúdo econômico superior a 1.000 (mil) salários-mínimos.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região.

Intimem-se.
29/08/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 08:43

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2025 17:53

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
27/08/2025 00:08

Juntada de Petição
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 07:30

Juntada de Petição
10/03/2025 15:44

Conclusos para julgamento
22/11/2024 08:03

Juntada de Petição
19/11/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/11/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/10/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/10/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 15:31

Determinada a intimação
27/09/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/08/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/08/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
05/07/2024 15:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50012756120244020000/TRF2
27/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
18/06/2024 03:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/06/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/06/2024 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 09:31

Não Concedida a tutela provisória
10/06/2024 14:30

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria - Para: Certidão de Tempo de Serviço
10/06/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
07/06/2024 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIO26S para RJRIO12S)
04/06/2024 16:05

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5037749-54.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 40
04/06/2024 16:03

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET 1 - OUT 2 - OUT 3 - OUT 4 - OUT 5 - OUT 6 - RG 7 - END 8 - PROC 9 - Evento 13 - PETIÇÃO - 22/09/2023 14:10:54
04/06/2024 14:47

Juntada de Certidão
03/06/2024 19:51

Juntado(a)
03/06/2024 16:27

Juntado(a)
29/05/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 18:36

Despacho
29/05/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2024 13:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001275-61.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 15, 17, 19
18/04/2024 16:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50012756120244020000/TRF2
17/02/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
05/02/2024 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Processo Incidente: 5001275-61.2024.4.02.0000 (TRF2)
05/02/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 17:07

Despacho
02/02/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 17:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50012756120244020000/TRF2
30/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/11/2023 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/11/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/10/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 18:34

Declarada incompetência
31/10/2023 10:54

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12S para RJRIO26S)
31/10/2023 10:28

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Para: Aposentadoria
31/10/2023 10:14

Decisão interlocutória
31/10/2023 09:34

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/09/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
11/09/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HOSPITAL GERAL DA LAGOA - EXCLUÍDA
11/09/2023 14:23

Declarada incompetência
08/09/2023 10:16

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 10:15

Juntada de Certidão
08/09/2023 10:15

Alterado o assunto processual
08/09/2023 09:51

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12S)
14/08/2023 08:46

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 11/08/2023 Número de referência: 1075103
14/08/2023 08:46

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 11/08/2023 Número de referência: 1075103
14/08/2023 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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