23/05/2025 13:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
23/05/2025 08:38

Recebidos os autos do STJ
16/05/2024 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0506373932015402510120240516151128
14/05/2024 14:47

Juntada de Petição
09/05/2024 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/05/2024 15:25

Decisão interlocutória
01/04/2024 17:29

Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
01/04/2024 17:28

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:00

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
26/03/2024 17:39

Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
26/03/2024 17:38

Retirado de pauta
26/03/2024 15:14

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2024 11:33

Juntado(a)
20/03/2024 16:21

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:21

Juntada de Certidão
19/03/2024 11:48

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
18/03/2024 18:46

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
18/03/2024 18:33

Juntada de Petição
15/03/2024 12:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
11/03/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/03/2024 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59 Sequencial: 49
22/02/2024 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
14/12/2023 11:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
14/12/2023 09:27

Juntada de Petição
14/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 329, 330, 331, 332, 333 e 334
12/12/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
11/12/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
21/11/2023 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335 e 336
08/11/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/11/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/11/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/11/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/11/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/11/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/11/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/11/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/11/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/11/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 297, 298, 300, 301, 302, 304 e 305
06/11/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
28/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316
21/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 307, 308, 310, 311, 312, 313, 314 e 315
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297, 298, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 307, 308, 310, 311, 312, 313, 314, 315 e 316
09/10/2023 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 299 e 309
09/10/2023 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
09/10/2023 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
06/10/2023 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
06/10/2023 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
02/10/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 18:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
29/09/2023 18:49

Despacho
08/08/2023 11:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
07/08/2023 11:46

Juntada de Petição
05/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289
04/08/2023 22:42

Juntada de Petição
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
04/07/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
04/07/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272, 273, 274, 275 e 276
03/07/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
30/06/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276 e 277
09/06/2023 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
09/06/2023 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
06/06/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
06/06/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
02/06/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 21:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
01/06/2023 21:11

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
01/06/2023 21:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
01/06/2023 21:11

Recurso Extraordinário não admitido
01/06/2023 21:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
01/06/2023 21:11

Recurso Especial Admitido
01/06/2023 21:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
01/06/2023 21:11

Recurso Especial Admitido
01/06/2023 21:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
01/06/2023 21:11

Recurso Especial Admitido
01/06/2023 21:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
01/06/2023 21:11

Recurso Especial Admitido
01/06/2023 21:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
01/06/2023 21:11

Recurso Especial Admitido
31/05/2023 12:08

Juntada de Petição - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (AL011446 - GERSON PACHECO DA SILVA NETO)
30/05/2023 17:26

Juntada de Petição
18/05/2023 11:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/05/2023 14:38

Juntada de Certidão
16/05/2023 09:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
16/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 208
06/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
21/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 169, 170, 177, 178, 179, 189, 193, 194, 204 e 205
20/04/2023 07:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 206
20/04/2023 07:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 195
20/04/2023 07:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 171
19/04/2023 23:54

Juntada de Petição
19/04/2023 23:12

Juntada de Petição
19/04/2023 22:35

Juntada de Petição
19/04/2023 21:46

Juntada de Petição
19/04/2023 21:28

Juntada de Petição
19/04/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 180 e 207
13/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
11/04/2023 19:30

Juntada de Petição
11/04/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
10/04/2023 08:00

Juntada de Petição
05/04/2023 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
31/03/2023 23:54

Juntada de Petição
31/03/2023 18:04

Juntada de Certidão
31/03/2023 17:49

Juntada de Petição - COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) (PA021994 - JEAN PIERRE GOMES CORREA)
28/03/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 176, 192 e 203
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206, 207 e 208
27/03/2023 17:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 216 - PETIÇÃO - 24/03/2023 15:19:38)
27/03/2023 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
27/03/2023 16:57

Decisão interlocutória
27/03/2023 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
27/03/2023 05:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 192, 193, 194 e 195
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 169, 170, 171, 172, 173, 176, 177, 178, 179, 180 e 182
24/03/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
24/03/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
24/03/2023 15:48

Juntada de Petição
24/03/2023 15:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 196
20/03/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 175, 191 e 202
20/03/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
20/03/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
20/03/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
20/03/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154 e 155
17/03/2023 07:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 136
17/03/2023 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2023 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2023 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2023 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2023 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2023 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2023 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/03/2023 19:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 149, 167, 174 e 190
16/03/2023 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
16/03/2023 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
16/03/2023 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
16/03/2023 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
16/03/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/03/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/03/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/03/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/03/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/03/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/03/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/03/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/03/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
15/03/2023 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 184 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 15/03/2023 17:27:03)
15/03/2023 17:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 185 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 15/03/2023 17:27:03)
15/03/2023 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 15/03/2023 06:18:51)
15/03/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/03/2023 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/03/2023 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/03/2023 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/03/2023 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/03/2023 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/03/2023 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/03/2023 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/03/2023 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/03/2023 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/03/2023 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/03/2023 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/03/2023 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/03/2023 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/03/2023 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/03/2023 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/03/2023 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/03/2023 06:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148
14/03/2023 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
14/03/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
10/03/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
10/03/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
08/03/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
08/03/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
08/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
07/03/2023 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2023 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2023 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2023 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2023 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2023 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2023 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2023 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2023 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2023 08:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 145 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
07/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
06/03/2023 21:07

Juntada de Petição
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 133, 134, 136 e 137
13/02/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
13/02/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
11/02/2023 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
08/02/2023 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
07/02/2023 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
07/02/2023 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/02/2023 18:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
06/02/2023 18:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/02/2023 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/02/2023 11:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
03/02/2023 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/12/2022 15:14

Juntada de Certidão
05/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022 Data da sessão: 25/01/2023 13:00:00
05/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022 Data da sessão: 25/01/2023 13:00:00
05/12/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/01/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/01/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0506373-93.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTO SARDINHA JUNIOR (OAB RJ066540) ADVOGADO: ANA LUIZA COMPARATO CASTILHO (OAB RJ160659) ADVOGADO: THAIS DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ222303) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO MARANHAO CODOMAR EM LIQUIDACAO (RÉU) ADVOGADO: MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA (OAB MA003913) ADVOGADO: MAURO SOUZA BRITO (OAB DF050692) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA (RÉU) PROCURADOR: IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA PROCURADOR: BRUNA CANAL GAGNO PROCURADOR: JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO PROCURADOR: GUSTAVO PAVESI IZOTON PROCURADOR: MELINA VASCONCELLOS KATSILIS APELADO: COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA (RÉU) ADVOGADO: ALEXANDRE MOREIRA LOPES (OAB DF041351) ADVOGADO: MATHEUS DE CASTRO LIMA (OAB DF038325) APELADO: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA (RÉU) ADVOGADO: MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA (OAB BA022084) ADVOGADO: GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO (OAB BA019024) ADVOGADO: MATHEUS FALCÃO DE ALMEIDA SEIXAS (OAB BA021159) APELADO: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI (RÉU) APELADO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE NAVEGACAO PORTO E HIDROVIAS - SNPH (RÉU) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) (RÉU) APELADO: PORTO DO RECIFE S/A (RÉU) APELADO: AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S/A (RÉU) ADVOGADO: FELIPE FERNANDES DOS SANTOS (OAB RJ180195) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN (RÉU) APELADO: CIA/ DOCAS DO ESTADO DO CEARA - CDC (RÉU) ADVOGADO: JOEL RODRIGUES FARIAS (OAB CE019917) ADVOGADO: ALEXSANDRO SILVA ARAUJO (OAB CE026509) ADVOGADO: REBECA ALVES SOARES GUIMARAES (OAB CE017279) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: NINA MANELA PROCURADOR: DOMINIQUE LOPES DA SILVA AZEVEDO PROCURADOR: FLAVIA COUFAL RAED PROCURADOR: JULIO MARCELO FERNANDES D AVILA COSTA PROCURADOR: JOSE ESQUENAZI NETO PROCURADOR: RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES PROCURADOR: VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
01/12/2022 16:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2022
01/12/2022 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/12/2022 15:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/01/2023 13:00 Sequencial: 26
30/11/2022 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
23/11/2022 08:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
23/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 90
17/11/2022 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 40, 42, 43 e 56
15/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 63, 65, 66, 71, 74, 76, 77, 84, 87, 88 e 89
14/11/2022 16:26

Juntada de Petição
14/11/2022 15:55

Juntada de Petição
14/11/2022 15:54

Juntada de Petição
14/11/2022 15:53

Juntada de Petição
14/11/2022 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/11/2022 23:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 75
11/11/2022 19:36

Juntada de Petição
11/11/2022 18:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 62, 73 e 86
11/11/2022 10:32

Juntada de Petição
11/11/2022 10:31

Juntada de Petição
11/11/2022 10:30

Juntada de Petição
09/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 54
08/11/2022 14:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
08/11/2022 14:32

Juntada de Petição
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 86, 87, 88, 89 e 90
07/11/2022 09:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 62, 63, 64, 65, 66, 69, 71, 73, 74, 75, 76, 77 e 78
04/11/2022 20:58

Juntada de Petição
31/10/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 72 e 85
31/10/2022 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/10/2022 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/10/2022 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/10/2022 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/10/2022 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/10/2022 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/10/2022 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/10/2022 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/10/2022 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/10/2022 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/10/2022 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/10/2022 08:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
28/10/2022 08:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 79 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56
27/10/2022 21:20

Juntada de Petição
27/10/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/10/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/10/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/10/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/10/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/10/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/10/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/10/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/10/2022 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/10/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/10/2022 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 27/10/2022 16:43:09)
27/10/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/10/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/10/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/10/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/10/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/10/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/10/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/10/2022 16:39

Juntada de Certidão
27/10/2022 15:55

Juntada de Petição - CIA/ DOCAS DO ESTADO DO CEARA - CDC (CE026509 - ALEXSANDRO SILVA ARAUJO)
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 39, 40, 41, 42 e 43
17/10/2022 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2022 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2022 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2022 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2022 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2022 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2022 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2022 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2022 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/10/2022 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/10/2022 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/10/2022 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/10/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2022 15:22

Juntado(a)
06/10/2022 12:15

Sentença desconstituída - por unanimidade
06/10/2022 12:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Sentença desconstituída - 04/10/2022 19:19:12)
05/10/2022 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
05/10/2022 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/10/2022 19:00

Juntado(a)
03/10/2022 18:31

Juntada de Petição - COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA (DF041351 - ALEXANDRE MOREIRA LOPES / DF038325 - MATHEUS DE CASTRO LIMA)
03/10/2022 12:02

Juntada de Petição
29/09/2022 16:40

Juntada de Certidão
29/09/2022 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022 Data da sessão: 04/10/2022 14:00:00
29/09/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento REPUBLICAÇÃO do aditamento à Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 04 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, para corrigir o local de acompanhamento da sessão aos que optarem vir ao Tribunal, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

Apelação Cível Nº 0506373-93.2015.4.02.5101/RJ (Aditamento: 16) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTO SARDINHA JUNIOR (OAB RJ066540) ADVOGADO: ANA LUIZA COMPARATO CASTILHO (OAB RJ160659) ADVOGADO: THAIS DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ222303) APELADO: CIA/ DOCAS DO ESTADO DO CEARA - CDC (RÉU) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: NINA MANELA PROCURADOR: DOMINIQUE LOPES DA SILVA AZEVEDO PROCURADOR: FLAVIA COUFAL RAED PROCURADOR: JULIO MARCELO FERNANDES D AVILA COSTA PROCURADOR: JOSE ESQUENAZI NETO PROCURADOR: RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES PROCURADOR: VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO APELADO: COMPANHIA DOCAS DO MARANHAO CODOMAR EM LIQUIDACAO (RÉU) ADVOGADO: MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA (OAB MA003913) ADVOGADO: MAURO SOUZA BRITO (OAB DF050692) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA (RÉU) PROCURADOR: IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA APELADO: COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA (RÉU) APELADO: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA (RÉU) ADVOGADO: MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA (OAB BA022084) ADVOGADO: GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO (OAB BA019024) ADVOGADO: MATHEUS FALCÃO DE ALMEIDA SEIXAS (OAB BA021159) APELADO: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI (RÉU) APELADO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE NAVEGACAO PORTO E HIDROVIAS - SNPH (RÉU) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) (RÉU) APELADO: PORTO DO RECIFE S/A (RÉU) APELADO: AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S/A (RÉU) ADVOGADO: FELIPE FERNANDES DOS SANTOS (OAB RJ180195) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
23/09/2022 17:32

Juntada de Certidão
23/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022 Data da sessão: 04/10/2022 14:00:00
23/09/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 04 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

Apelação Cível Nº 0506373-93.2015.4.02.5101/RJ (Aditamento: 16) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTO SARDINHA JUNIOR (OAB RJ066540) ADVOGADO: ANA LUIZA COMPARATO CASTILHO (OAB RJ160659) ADVOGADO: THAIS DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ222303) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO MARANHAO CODOMAR EM LIQUIDACAO (RÉU) ADVOGADO: MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA (OAB MA003913) ADVOGADO: MAURO SOUZA BRITO (OAB DF050692) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA (RÉU) PROCURADOR: IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA APELADO: COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA (RÉU) APELADO: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA (RÉU) ADVOGADO: MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA (OAB BA022084) ADVOGADO: GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO (OAB BA019024) ADVOGADO: MATHEUS FALCÃO DE ALMEIDA SEIXAS (OAB BA021159) APELADO: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI (RÉU) APELADO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE NAVEGACAO PORTO E HIDROVIAS - SNPH (RÉU) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) (RÉU) APELADO: PORTO DO RECIFE S/A (RÉU) APELADO: AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S/A (RÉU) ADVOGADO: FELIPE FERNANDES DOS SANTOS (OAB RJ180195) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN (RÉU) APELADO: CIA/ DOCAS DO ESTADO DO CEARA - CDC (RÉU) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: NINA MANELA PROCURADOR: DOMINIQUE LOPES DA SILVA AZEVEDO PROCURADOR: FLAVIA COUFAL RAED PROCURADOR: JULIO MARCELO FERNANDES D AVILA COSTA PROCURADOR: JOSE ESQUENAZI NETO PROCURADOR: RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES PROCURADOR: VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
22/09/2022 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/09/2022 16:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/10/2022 14:00 Sequencial: 16
22/09/2022 16:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
21/09/2022 13:21

Retirado de pauta
19/09/2022 11:58

Juntada de Petição
15/09/2022 15:53

Juntada de Petição
14/09/2022 17:25

Juntada de Petição
12/09/2022 14:48

Juntada de Certidão
12/09/2022 14:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
12/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022 Data da sessão: 21/09/2022 13:00:00
09/09/2022 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/09/2022 16:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/09/2022 13:00 Sequencial: 176
13/09/2021 11:57

Juntada de Petição
06/07/2021 10:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
06/07/2021 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/07/2021 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/07/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/07/2021 17:39

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
02/07/2021 17:39

Determinada a intimação
29/06/2021 16:36

Lavrada Certidão
29/06/2021 15:17

Distribuído por prevenção - Número: 00052286520174020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACORDO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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