TRF2 - 5029353-39.2020.4.02.5001

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA/ES

CNPJ: 27.055.235/0001-37

Advogados

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

OAB: 005525/ES

CPF *58.***.*35-72

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB: 020816/ES

CPF *38.***.*90-43

Polo Passivo

Partes

LARA LUCIA BENINCA MENNA BARRETO MONCLARO

CPF *15.***.*64-00

PORTO AZUL EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP

CNPJ: 09.207.555/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/10/2025

  • 04/09/2025 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029353-39.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES EXECUTADO: PORTO AZUL EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP EXECUTADO: LARA LUCIA BENINCA MENNA BARRETO MONCLARO EDITAL Nº 500003998891 Desenvolvendo-se a execução no interesse do exequente, conforme estabelece o artigo 797 do CPC, e vislumbrando a parte proveitos na implementação da diligência, o deferimento do pedido de citação por edital está condicionado ao esgotamento da(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) indicado(s) pelo credor, nos termos da Súmula 414 do STJ, e do REsp. 1.103.050.

    Portanto, restando demonstrada, no caso concreto, a frustração da(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s), defiro a citação por meio deste EDITAL, que segue abaixo.

    Fica o executado cientificado de que, caso opte por garantir a execução mediante depósito em dinheiro (art. 16, I, da Lei nº 6.830/80), o prazo para oferecimento de embargos à execução começará a fluir da data do depósito, dispensando-se a intimação para tal fim.   Decorrido o prazo legal sem o pagamento da dívida ou o oferecimento de garantia pelo(s) executado(s), intime-se o exequente.

    Nada sendo requerido, ou sendo requerida a suspensão da execução, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80, fica esta desde já determinada, pelo prazo de 1 (um) ano.

    Decorrido o prazo, deixando a parte exequente de se manifestar, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do § 2º do mesmo dispositivo legal, independentemente de nova intimação.

    EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) LARA LUCIA BENINCA MENNA BARRETO MONCLARO, CPF *15.***.*64-00, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF).

    VALOR DA DÍVIDA:R$ 21.344,30(sujeito à atualização).

    NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 00250/2020 e 00028/2020 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas.    

  • 03/09/2025 09:24

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025

  • 20/08/2025 20:13

    Expedição de Edital - citação

  • 28/05/2025 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 15/05/2025 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 12:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 02/04/2025 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

  • 12/03/2025 14:09

    Expedição de Mandado - ESCACSECMA

  • 20/12/2024 15:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/09/2024 06:40

    Despacho

  • 19/09/2024 17:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2024 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 19/06/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 12:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 20/02/2024 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

  • 17/01/2024 16:10

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 13/09/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 31/08/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 10:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 13/04/2023 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 31/03/2023 11:26

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 27/10/2022 20:58

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2022 18:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2022 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 22/06/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 16:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 08/06/2022 16:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 12/05/2022 15:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 12/05/2022 15:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 29/04/2022 16:23

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 29/04/2022 14:17

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 14/12/2021 17:50

    Determinada a citação

  • 14/12/2021 09:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2021 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/06/2021 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 10/06/2021 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2021 21:02

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 30/03/2021 20:52

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 16/01/2021 14:21

    Determinada a citação

  • 08/01/2021 13:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/12/2020 16:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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