03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027092-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTINA GONCALVES SANTOSADVOGADO(A): LIBANIA VIEIRA DE MOURA (OAB RJ226892) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora pleiteia o deferimento do benefício de pensão por morte na qualidade de companheira.

Para a prova da manutenção da qualidade de segurado do pretenso instituidor, alega a parte que ele estava em situação de desemprego involutário bem como fazia jus a benefício por incapacidade diante do quadro clínico incapacitante que apresentava.

Ocorre que ambas não são teses convergentes, devendo a parte explicar nos autos se o falecido mantinha a qualidade de segurado diante do quadro incapacitante que apresentava quando ainda era segurado do RGPS ou se tal requisito é preenchido em razão do desemprego involuntário.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, especifique nos autos qual a tese de manutenção da qualidade de segurado.

Sendo a alegação de desemprego involuntário, junte documentação apta a comprovar a situação de desemprego involuntário, tais como inscrição no MTE, requerimento do seguro-desemprego etc., especificando se há mais provas a produzir, podendo requerer a realização de audiência para comprovação.

Sendo a alegação de incapacidade laboral quando ainda mantinha qualidade de segurado, junte aos autos toda a documentação médica que possui apta a comprovar o quadro clínico do falecido, requerendo, por conseguinte, perícia indireta.

Após, venham-me os autos conclusos.
01/09/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 10:06

Determinada a intimação
29/08/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:44

Juntada de Petição
30/06/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 09:16

Não Concedida a tutela provisória
02/06/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 15:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO37S)
22/05/2025 15:40

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/04/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
08/04/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:31

Despacho
27/03/2025 19:09

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 17:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO37S para CEJUSCRIOJ)
27/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:27

Determinada a intimação
27/03/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 12:28

Juntado(a)
26/03/2025 21:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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