04/09/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/09/2025 Prazo do edital: 17/10/2025 Prazo de citação/intimação: 09/12/2025
04/09/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083455-60.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FABIO SILVA LIMA EXECUTADO: CARIOCA SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA EXECUTADO: LAIS BURNIER PASCUAL EDITAL Nº 510017141193 EDITAL DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50834556020244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de FABIO SILVA LIMA, CPF: *92.***.*69-97, CARIOCA SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ: 12.***.***/0001-50 e LAIS BURNIER PASCUAL, CPF: *72.***.*61-30, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$26.993,31 (vinte e seis mil, novecentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº.

Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto de valores de sua titularidade depositados em instituições financeiras à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80); para ciência, decorrido o referido prazo, da conversão do arresto em penhora; e para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da presente intimação da penhora, nos termos do Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

Executado(s): CARIOCA SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ: 12.***.***/0001-50.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

Rio de Janeiro aos 02/09/2025.

Eu, VITOR SAMPAIO DOS SANTOS, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRAO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).

ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei.

CHAVE DO PROCESSO: 870869731224
03/09/2025 15:02

Intimação por Edital
03/09/2025 14:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025
02/09/2025 20:59

Expedição de Edital - citação e intimação
14/08/2025 15:58

Decisão interlocutória
30/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
30/06/2025 06:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
24/06/2025 13:02

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
16/06/2025 16:29

Decisão interlocutória
16/06/2025 15:18

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2025 20:12

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 14:05

Juntada de Certidão
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
20/03/2025 10:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
19/03/2025 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
10/03/2025 06:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
10/03/2025 06:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
27/02/2025 17:22

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
27/02/2025 17:22

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
26/02/2025 17:47

Expedição de Edital - citação e intimação
26/02/2025 13:02

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:54

Juntado(a)
11/02/2025 11:47

Juntado(a)
04/02/2025 11:49

Juntado(a)
04/02/2025 11:47

Juntado(a)
03/02/2025 16:24

Decisão interlocutória
29/01/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/01/2025 10:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
13/01/2025 07:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
10/01/2025 16:18

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
10/01/2025 15:01

Juntada de Certidão
10/01/2025 09:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
12/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/11/2024 18:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
02/11/2024 16:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
30/10/2024 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
28/10/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
28/10/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 06:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
25/10/2024 19:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/10/2024 19:20

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
25/10/2024 19:20

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
24/10/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:56

Determinada a citação
24/10/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 18:29

Juntada de Petição
18/10/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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