TRF2 - 5010453-57.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2025
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04/09/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010453-57.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: AMARAL FARMA LTDA.
EDITAL Nº 510017055723 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) AMARAL FARMA LTDA., CNPJ: 29.***.***/0001-94, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50104535720244025101, promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para cobrança da quantia de R$ 9.855,76 (nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos), atualizada até (23/02/2024 15:46:12), relativa a Conselhos Regionais e Afins (Anuidade), correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 818/23, 819/23, 157/24 e 158/24, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25/08/2025.
Eu, GABRIELA DA SILVA ALMEIDA, Servidor Secretaria, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. -
03/09/2025 15:28
Intimado em Secretaria
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03/09/2025 15:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025
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01/09/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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28/08/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/08/2025 14:18
Expedição de Edital - citação
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22/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 17:18
Determinada a intimação
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22/08/2025 11:29
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/08/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/08/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 11:53
Determinada a intimação
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06/08/2025 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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14/07/2025 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/07/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 17:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
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08/07/2025 17:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
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11/06/2025 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
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05/06/2025 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
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05/06/2025 17:25
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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05/06/2025 17:25
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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21/05/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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21/02/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/02/2025 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/02/2025 17:22
Determinada a intimação
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14/02/2025 10:25
Conclusos para decisão/despacho
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26/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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23/10/2024 16:00
Juntada de Petição
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/10/2024 22:42
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 16:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
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21/08/2024 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
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14/08/2024 16:39
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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19/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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11/07/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/07/2024 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/07/2024 13:54
Determinada a intimação
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27/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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25/06/2024 08:14
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2024 15:45
Juntada de Petição
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19/06/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/06/2024 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/06/2024 16:17
Determinada a intimação
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16/06/2024 18:18
Conclusos para decisão/despacho
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18/05/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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10/05/2024 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/05/2024 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/05/2024 15:58
Determinada a intimação
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29/04/2024 15:23
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
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19/04/2024 18:36
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2024 14:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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20/03/2024 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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18/03/2024 17:50
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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05/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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26/02/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/02/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 15:01
Determinada a citação
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26/02/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2024 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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