12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000164-32.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: JOSE MARCIO MACHADO BARBOSAADVOGADO(A): BRUNA GOMES PINTO MACIEL (OAB RJ179534) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo requerente no evento 45, sob pena de preclusão. 2.

Não havendo oposição, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15, do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.

Transmitido o(s) requisitório(s), voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.
03/09/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/09/2025 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 23:54

Decisão interlocutória
02/09/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/04/2025 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/03/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/03/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:36

Juntada de Petição
18/02/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/02/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/02/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:12

Decisão interlocutória
28/01/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:53

Determinada a intimação
22/10/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 20:24

Juntada de Petição
10/09/2024 14:47

Transitado em Julgado
10/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/08/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/08/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/08/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 13:42

Julgado procedente o pedido
22/03/2024 15:51

Conclusos para julgamento
16/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/03/2024 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
29/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/01/2024 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/01/2024 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/01/2024 11:52

Juntada de Petição
19/01/2024 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 14:07

Determinada a citação
19/01/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007023-57.2025.4.02.5103

Manoel Vitor Ramos Barcelos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jeferson Robaina do Nascimento

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5107520-22.2024.4.02.5101

Joel Silva de Araujo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007779-45.2025.4.02.5110

Fernando de Souza Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007021-87.2025.4.02.5103

Tania Mara Lourenco da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno da Silva Lourenco

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006590-11.2025.4.02.5117

Marcius Lima Sant Anna

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aline Santos da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo