19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012140-42.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: LUIS CLAUDIO ROCHA PINHEIROADVOGADO(A): JOYCE DE ARAUJO MARTINS (OAB RJ146374) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado ocorrido nos presentes autos, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.
17/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:01

Determinada a intimação
17/09/2025 06:33

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 05:56

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025
17/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
02/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012140-42.2024.4.02.5110/RJAUTOR: LUIS CLAUDIO ROCHA PINHEIROADVOGADO(A): JOYCE DE ARAUJO MARTINS (OAB RJ146374)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido, com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), para: a) declarar a inexigibilidade do débito de R$ 2.808,07, por decorrer de tarifas e encargos lançados indevidamente desde novembro de 2020, quando não havia saldo suficiente para suportá-los; b) determinar o encerramento da conta nº 592.829.709-9, sem qualquer ônus ao demandante; c) ordenar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 20.000,00; d) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA-E a contar desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da negativação (11/08/2024).

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/08/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2025 18:27

Julgado improcedente o pedido
01/08/2025 17:12

Conclusos para julgamento
22/07/2025 11:57

Despacho
29/05/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 23:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
01/04/2025 16:53

Juntada de Petição
26/03/2025 19:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
26/03/2025 18:32

Juntada de Petição
12/03/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/03/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
10/03/2025 16:05

Juntada de Petição
06/02/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
28/01/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/12/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 08:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
20/12/2024 05:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/12/2024 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:29

Não Concedida a tutela provisória
19/12/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/12/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:55

Determinada a intimação
26/11/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/11/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/11/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 19:29

Determinada a intimação
05/11/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/10/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
23/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:48

Determinada a intimação
22/10/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:50

Determinada a intimação
14/10/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 15:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSJM06S para RJRIO22S)
08/10/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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