14/09/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002986-84.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ANTONIO TEREZA CAETANOADVOGADO(A): JOAO PEDRO CAETANO DE CARVALHO (OAB ES033460) DESPACHO/DECISÃO Considerando ausência de impugnação da parte ré contra a utilização da prova emprestada, DEFIRO o requerimento formulado pela parte autora, no evento 13, para utilização de prova emprestada, nos termos do artigo 372 da Lei nº13.105/2015 e jurisprudência já consolidada. "Art. 372. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório." "PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

CONCORRÊNCIA DESLEAL.

POSSIBILIDADE.

NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.

DECISÃO MANTIDA. 1. "É válida a utilização de prova emprestada, desde que observado o contraditório e ampla defesa" (AgInt no REsp n. 1.426.271/MT, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 20/8/2019, DJe 23/8/2019). 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1617405 SP 2016/0200475-6, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 08/10/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/10/2019)" No caso em tela, o laudo médico pericial que se pretende utilizar não acarretará prejuízo às partes, desde que a parte ré seja devidamente intimada para se manifestar sobre o documento. Sendo assim, intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para realizar juntada nestes autos o laudo médico pericial produzido nos autos do processo nº 0102028-64.2013.4.02.5055. À Secretaria para as providências necessárias.
21/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 19:14

Despacho
06/08/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 15:01

Juntada de Petição
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/06/2025 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
06/06/2025 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 18:04

Despacho
06/06/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 18:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESSER01F)
05/06/2025 18:34

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 08:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 21:55

Perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO TEREZA CAETANO <br/> Data: 30/06/2025 às 13:45. <br/> Local: Consultório Dr. Tulio Soares Mariante - Avenida João Mendes, 05 ( em frente à Loja Sipolatti), Santa Mônica, Vila Velha/ES <br/> Perito: TULIO SOARES
03/06/2025 21:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESSER01F para CEPVITJA-ES)
03/06/2025 21:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 19:39

Juntado(a)
03/06/2025 19:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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