14/09/2025 17:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/09/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003874-26.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: RITA DE CASSIA PINHEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): SAMIR ANDRADE FREIRE (OAB RJ183063) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária objetivando a concessão de pensão por morta, na qualidade de filho maior inválido, indeferido administrativamente pelo INSS.

Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que preenchidos os pressupostos legais pertinentes.

Indefiro a antecipação da tutela, eis que não vislumbro na presente demanda elementos hábeis a comprovar de forma sumária a verossimilhança das alegações autorais, impondo-se o indeferimento da antecipação de tutela pleiteada.

Ressalvo, contudo, nova apreciação por ocasião da sentença.

Faculto à parte autora indicar especialidade médica na qual almeja seja realizada eventual perícia judicial.

Prazo: 10 dias.

Sem prejuízo, cite-se o INSS para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01).
03/09/2025 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 00:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 00:01

Não Concedida a tutela provisória
02/09/2025 23:19

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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