05/09/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/09/2025 Prazo do edital: 21/10/2025 Prazo de citação/intimação: 28/10/2025
05/09/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000743-38.2019.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERCADINHO ECONOMICO LTDA EXECUTADO: ROGERIO PINTO DA COSTA EDITAL Nº 510017110806 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EM FACE DE MERCADINHO ECONOMICO LTDA e ROGERIO PINTO DA COSTA NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR DOUGLAS RODRIGUES LOPES, JUÍZ FEDERAL SUBSTITUTO DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) MERCADINHO ECONOMICO LTDA (CNPJ:68.***.***/0001-74) na pessoa de seu representante legal e ROGERIO PINTO DA COSTA, (CPF: *32.***.*59-82); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 15540000465201019 e 15540000463201011, inscrição(ões) n. 36.848.038-0, 37.105.784-1 e 37.105.783-3, natureza tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo no prazo de 5 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.

Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Rua Cel.

Serrado, 1560 3° andar - Zé Garoto, São Gonçalo - RJ, 24440-000.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 397.204,31 (trezentos e noventa e sete mil duzentos e quatro reais e trinta e um centavos) ( atualizado até 23/06/2025) Eu, JULIANA GOMES DA SILVA RIBEIRO, ESTAGIÁRIA, o digitei.

Eu, TATIANA GOUVEA DA SILVA, DIRETORA DE SECRETARIA, o conferi e assino.

Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 04/09/2025.
04/09/2025 11:45

Intimação por Edital
04/09/2025 11:45

Intimação por Edital
04/09/2025 11:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025
04/09/2025 11:42

Expedição de Edital - citação
29/08/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:57

Decisão interlocutória
23/06/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2025 11:43

Juntada de Petição
20/05/2025 16:56

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/06/2023 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/06/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/06/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:06

Decisão interlocutória
07/06/2023 11:38

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/05/2023 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/05/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
03/04/2023 13:37

Expedição de Carta pelo Correio
28/02/2023 16:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/02/2023 19:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
25/02/2023 20:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
13/02/2023 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
13/02/2023 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
06/02/2023 21:25

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
06/02/2023 21:25

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
25/01/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/01/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/01/2023 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 09:24

Decisão interlocutória
23/01/2023 17:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003249-21.2018.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25
18/01/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
02/01/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2020 18:48

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)
15/07/2020 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
15/07/2019 09:50

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
10/07/2019 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
14/06/2019 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2019 11:56

Despacho/Decisão - Interlocutória
10/06/2019 11:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/06/2019 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
27/05/2019 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2019 13:13

Despacho/Decisão - Interlocutória
13/05/2019 10:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/05/2019 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/05/2019 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
06/05/2019 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2019 10:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/04/2019 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/04/2019 11:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
26/03/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
19/03/2019 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
15/03/2019 19:21

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
10/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
26/02/2019 15:16

Expedição de Mandado de citação
26/02/2019 15:16

Despacho/Decisão - Determina Citação
25/02/2019 11:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/02/2019 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/02/2019 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/02/2019 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2019 17:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/02/2019 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/02/2019 11:37

Distribuído por dependência - Número: 50032492120184025117

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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