05/09/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/09/2025 Prazo do edital: 20/10/2025 Prazo de citação/intimação: 27/10/2025
05/09/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035951-24.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: D & B PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA EDITAL Nº 510016999678 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) D & B PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA, CNPJ: 11.***.***/0001-08, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50359512420254025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 66.432,19 (sessenta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais e dezenove centavos), atualizada até (22/04/2025 16:14:01), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7062302341046 e 7022300830229, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.

Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18/08/2025.

Eu, GABRIELA DA SILVA ALMEIDA, Servidor Secretaria, o digitei.

E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.

Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria.
04/09/2025 11:50

Intimado em Secretaria
04/09/2025 11:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025
27/08/2025 14:17

Expedição de Edital - citação
23/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 13:11

Determinada a intimação
07/08/2025 23:00

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/08/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 13:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 13:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
08/07/2025 14:35

Determinada a citação
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/07/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 19:47

Determinada a intimação
26/06/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/06/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
19/05/2025 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
15/05/2025 17:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/05/2025 11:18

Juntada de peças digitalizadas
01/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
25/04/2025 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 13:21

Determinada a citação
22/04/2025 21:47

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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