17/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006401-88.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ASSISTENCIA ODONTOLOGICA SEU DENTISTA LTDAADVOGADO(A): CAIO MONTEIRO PORTO (OAB RJ102497) DESPACHO/DECISÃO Ante o requerimento de que sejam atribuídos efeitos infringentes aos embargos declaratórios (evento 53, EMBDECL1), intime-se a parte autora para manifestação, em cinco dias, nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC.

Após, voltem conclusos para sentença (Embargos de Declaração).
15/09/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 17:48

Determinada a intimação
15/09/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006401-88.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ASSISTENCIA ODONTOLOGICA SEU DENTISTA LTDAADVOGADO(A): CAIO MONTEIRO PORTO (OAB RJ102497)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) DECLARAR o direito da Autora de pagar o IRPJ e a CSLL considerando as bases reduzidas de lucro presumido fixadas, respectivamente, em 8% e 12%, para todos os serviços por ela prestados, afastando-se apenas e tão somente as receitas obtidas com consultas simples; b) DECLARAR o direito à compensação dos indébitos recolhidos em desacordo com o acima determinado, atualizados pela Taxa Selic, desde cada recolhimento até a efetiva compensação, respeitada a prescrição quinquenal contada da data do ajuizamento da ação e observados o art. 170-A do CTN, o art. 74 da Lei nº 9.430/96 e o art. 26-A da Lei nº 11.457/07.
28/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 12:30

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 22:05

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/02/2025 12:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50089074120244020000/TRF2
30/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:16

Decisão interlocutória
12/12/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/11/2024 19:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50089074120244020000/TRF2
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/10/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/10/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/10/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2024 13:44

Determinada a intimação
08/10/2024 14:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089074120244020000/TRF2
10/09/2024 10:25

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/08/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/07/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2024 11:59

Juntada de Petição
22/07/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/07/2024 10:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089074120244020000/TRF2
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
05/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/07/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:28

Decisão interlocutória
01/07/2024 22:37

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 13:24

Juntada de Petição
01/07/2024 13:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50089074120244020000/TRF2
01/07/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/06/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 869,00 em 26/06/2024 Número de referência: 1193483
25/06/2024 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:46

Decisão interlocutória
25/06/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/06/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 18:12

Não Concedida a tutela provisória
14/06/2024 13:27

Juntada de Petição
12/06/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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