TRF2 - 5077658-69.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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02/09/2025 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 11:02
Juntada de Petição
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29/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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28/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077658-69.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50032804520254025101/RJ)RELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTOEMBARGANTE: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB SP131725)ADVOGADO(A): VITÓRIA MANZINI BONFIM SANTOS (OAB SP434840)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 10 - 27/08/2025 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS Evento 4 - 25/08/2025 - Determinada a intimação -
27/08/2025 13:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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27/08/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/08/2025 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/08/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077658-69.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB SP131725)ADVOGADO(A): VITÓRIA MANZINI BONFIM SANTOS (OAB SP434840) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em face de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO objetivando cobrança de débito no valor originário de R$57.118,50 (cinquenta e sete mil, cento e dezoito reais e cinquenta centavos).
Comprovada a garantia e suspensa a exigibilidade do crédito na forma do artigo 151, inciso II, do CTN, recebo os presentes embargos e suspendo a execução fiscal em apenso.
Registre-se que, no âmbito dos embargos à execução, cumpre à Embargante trazer toda a matéria útil à sua defesa, inclusive, caso entenda pertinente, a cópia do procedimento administrativo (art. 16, §2º, da Lei 6.830/80), sendo certo que alegações genéricas, desprovidas de fundamentação, não são hábeis a ilidir a presunção relativa de liquidez e certeza da Certidão da Dívida Ativa. À Parte Embargada para apresentar impugnação, no prazo de 30 dias, na forma do artigo 17 da LEF, devendo especificar as provas que eventualmente pretenda produzir (art. 336, CPC/15).
Com a vinda da impugnação, dê-se vista à parte Embargante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na oportunidade, dizer se tem provas adicionais a requerer, na forma do art. 351, do CPC.
Caso o Embargante esteja representada pela Defensoria Pública da União, observe-se que a mesma goza de prazo em dobro para todos os atos, conforme art. 186, do CPC/15.
Esclareço ainda que a 12ª Vara Federal de Execução Fiscal disponibiliza a adesão ao Juízo 100% Digital, que permite ao jurisdicionado valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente nos Fóruns, uma vez que, no “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais e atendimentos serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela Internet.
Isso vale, também, para audiências e sessões de julgamento, que vão ocorrer exclusivamente por videoconferência. A referida Vara possui, atualmente, cerca de 99% de seu acervo tramitando no Juízo 100% Digital e a referida experiência tem sido exitosa para a serventia, para as partes e advogados. Importante, ainda, mencionar que a intimação das partes representadas na autuação continuará a ser feita diretamente através do sistema e-proc, conforme artigo 25, da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017 e que, caso a parte não tenha advogado, sua citação ou intimação, mesmo no Juízo 100% Digital, será feita por carta com aviso de recebimento ou por oficial de justiça. Desta forma, verifica-se que a utilização de procedimento não trará qualquer prejuízo às partes e seus patronos, muito pelo contrário, já que importa em economia processual e de recursos das partes e do Judiciário.
Ante ao exposto, intime-se a parte Autora a se manifestar, de forma fundamentada, a respeito da adesão do presente feito ao Juízo 100% Digital, em cinco dias.
Em seguida, voltem conclusos. -
25/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 17:25
Determinada a intimação
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25/08/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2025 15:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/07/2025 14:34
Distribuído por dependência - Número: 50032804520254025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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