15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088575-50.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ORNEI NOGUEIRA RAMOSADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito do autor à isenção de pagamento de imposto de renda.
11/09/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/09/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/09/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 23:53

Julgado procedente o pedido
10/09/2025 12:40

Conclusos para julgamento
09/09/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/09/2025 10:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 13:57

Determinada a citação
08/09/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5088575-50.2025.4.02.5101 distribuido para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 02/09/2025.
03/09/2025 02:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 10:25

Juntada de Petição
02/09/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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