19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007272-37.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ANA LUCIA DOS SANTOSADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/09/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
18/09/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-03 processada no TRF2 com o no. 51777044820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-03 processada no TRF2 com o no. 51777036320254029666/TRF (TIAGO BROWNE FERREIRA)
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-03 processada no TRF2 com o no. 51777027820254029666/TRF (TIAGO BROWNE FERREIRA)
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-03 processada no TRF2 com o no. 51777027820254029666/TRF (ANA LUCIA DOS SANTOS)
16/09/2025 16:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-03
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/08/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007272-37.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: ANA LUCIA DOS SANTOSADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 20:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
21/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 16:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-03
16/07/2025 19:29

Juntada de Petição
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
24/06/2025 10:23

Juntada de Petição
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:05

Despacho
11/06/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
29/04/2025 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
10/04/2025 07:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 07:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 07:25

Determinada a intimação
10/04/2025 07:07

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 07:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
10/04/2025 01:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/04/2025 16:15

Juntada de Petição
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
26/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
26/03/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 15:37

Determinada a intimação
26/03/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 15:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/03/2025 22:10

Juntada de Petição
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/02/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/02/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/01/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 22:08

Determinada a intimação
31/01/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 15:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJMAC01
31/01/2025 15:02

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
31/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
21/01/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/12/2024 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/11/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 18:41

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005550-31.2024.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 29
04/11/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 16:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
27/05/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/05/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/05/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/05/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
19/04/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:08

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 17:00

Juntado(a)
22/03/2024 15:57

Conclusos para julgamento
12/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/03/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
08/02/2024 16:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/02/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:48

Juntada de Petição
05/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/12/2023 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
27/11/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/11/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 17:01

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
17/11/2023 16:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA LUCIA DOS SANTOS <br/> Data: 31/01/2024 às 08:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS MACAÉ - Drº Cola - Rua Mar del Plata, nº 96 - Edifício Montblanc, sala 203 - Cavaleiros, Macaé/RJ <br/> Perit
13/11/2023 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/11/2023 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/11/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 17:02

Determinada a citação
13/11/2023 15:06

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/11/2023 16:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/11/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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