12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
11/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5004575-48.2024.4.02.5103/RJ RÉU: RAYZA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA CAROLINA RAMOS FELIZARDO (OAB RJ234100) DESPACHO/DECISÃO No evento 90.1, foi proferida sentença condenatória.

No evento 101.1, a ré manifestou a intenção de recorrer da sentença. É o relatório.

Recebo o recurso de apelação interposto pela ré.

Intime-se a defesa para que apresente as razões recursais no prazo de oito dias.

Com a vinda das razões, intime-se o MPF para apresentação das contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região para julgamento do recurso.
10/09/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:49

Recebido o recurso de Apelação
10/09/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 09:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
01/09/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
01/09/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
30/08/2025 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
29/08/2025 18:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAYZA ALVES DOS SANTOS - CONDENADO
29/08/2025 18:15

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
29/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5004575-48.2024.4.02.5103/RJRÉU: RAYZA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA CAROLINA RAMOS FELIZARDO (OAB RJ234100)SENTENÇAIsso posto, observada a correção da capitulação típica, julgo RAYZA ALVES DOS SANTOS culpada do crime do art. 289, § 1º, c/c art. 14, II, do CP, e, por essa razão, CONDENO-A a um de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de dez dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário mínimo vigente em 20/4/2023.
28/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 12:20

Julgado procedente o pedido - Condenatória
04/07/2025 16:44

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2025 19:16

Conclusos para julgamento
02/06/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/05/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/05/2025 12:56

Audiência de Instrução realizada - Local 02VF-CA - 07/05/2025 16:20. Refer. Evento 67
29/04/2025 13:45

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
29/04/2025 10:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68
28/04/2025 18:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
25/04/2025 17:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
25/04/2025 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
25/04/2025 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
25/04/2025 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
25/04/2025 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
25/04/2025 13:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
25/04/2025 13:27

Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
25/04/2025 13:26

Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
25/04/2025 13:25

Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
08/04/2025 16:09

Audiência de Instrução designada - Local 02VF-CA - 07/05/2025 16:20
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/03/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/03/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/03/2025 17:21

Audiência de Instrução adiada - Local 02VF-CA - 27/03/2025 16:00. Refer. Evento 28
21/03/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:16

Despacho
20/03/2025 22:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
20/03/2025 22:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
14/03/2025 19:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
13/03/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
13/03/2025 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
13/03/2025 12:23

Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
13/03/2025 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
13/03/2025 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
13/03/2025 06:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
12/03/2025 16:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
12/03/2025 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
12/03/2025 16:11

Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
12/03/2025 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
12/03/2025 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
12/03/2025 16:09

Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
12/03/2025 16:07

Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
12/03/2025 16:06

Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
12/03/2025 16:05

Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
12/02/2025 17:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/01/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/01/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/01/2025 13:24

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:56

Despacho
22/01/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/12/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/12/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/12/2024 11:58

Audiência de Instrução designada - Local 02VF-CA - 27/03/2025 16:00
16/12/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:51

Decisão interlocutória
03/12/2024 21:26

Juntada de Petição - RAYZA ALVES DOS SANTOS (RJ234100 - ANA CAROLINA RAMOS FELIZARDO)
15/10/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/10/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 16
09/10/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
23/09/2024 06:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
20/09/2024 19:44

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
19/09/2024 18:42

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CRIMINAL PARA: AÇÃO PENAL
17/09/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/09/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/09/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 20:53

Recebida a denúncia
01/08/2024 10:54

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 10:50

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJCAM02S para RJCAM02F)
01/08/2024 10:27

Despacho
26/07/2024 15:04

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007104-74.2023.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
14/06/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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