01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5009198-12.2021.4.02.5120/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: CARLA CRISTINA CARREIRO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ALEXANDRE HAGUENAUER (OAB RJ173383)ADVOGADO(A): ALAN PITANGUI GAVINHO (OAB RJ167229) RESPONSABILIDADE CIVIL – VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECLAMAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA REGISTRADA EM 28/06/2021, NO DIA DO AJUIZAMENTO – ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL EM 03/2012 – MANIFESTAÇÕES PATOLÓGICAS QUE SURGIRAM DEPOIS DO PRAZO DE CINCO ANOS DE GARANTIA (ART. 618 CC/02) APÓS INGRESSO NO IMÓVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora, para MANTER a sentença recorrida.

Sem condenação em custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, por ser beneficiária de gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96).

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
28/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 12:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2025 17:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/08/2025 14:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/06/2025 09:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
26/03/2025 09:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
12/03/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
12/03/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
11/03/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
10/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
20/02/2025 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
19/02/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 19:04

Julgado improcedente o pedido
24/01/2025 17:31

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
24/01/2025 17:31

Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
24/01/2025 17:31

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
07/11/2024 14:20

Conclusos para julgamento
07/11/2024 14:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 20:21

Decisão interlocutória
09/10/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
04/10/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
27/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
24/09/2024 15:33

Juntada de Petição
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
12/09/2024 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
11/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
11/09/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
10/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 13:14

Decisão interlocutória
09/09/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 13:28

Juntada de Petição
13/08/2024 11:14

Juntada de Petição
23/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
16/07/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
16/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
15/07/2024 18:21

Juntada de Petição
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
02/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
01/07/2024 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/06/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/06/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:02

Decisão interlocutória
27/06/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
13/06/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/06/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/06/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
30/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
28/05/2024 10:20

Juntada de Petição
27/05/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/05/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
16/05/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/05/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/05/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 16:21

Decisão interlocutória
07/05/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
01/05/2024 14:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
29/04/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
24/04/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
18/04/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/04/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:04

Determinada a intimação
12/04/2024 10:22

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2023 14:49

Juntada de Petição - BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (RJ173383 - ALEXANDRE HAGUENAUER / RJ167229 - ALAN PITANGUI GAVINHO)
07/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
06/10/2023 00:10

Juntada de Petição
03/10/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
03/10/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/09/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/09/2023 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 06:32

Determinada a citação
09/08/2023 23:18

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 15:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
16/04/2023 10:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
28/11/2022 21:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/11/2022 21:09

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJNIG01F para RJNIG02S)
28/11/2022 17:38

Convertido o Julgamento em Diligência
28/11/2022 10:56

Conclusos para julgamento
25/11/2022 11:38

Despacho
06/09/2022 13:22

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2022 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/07/2022 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/07/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2022 18:02

Despacho
02/05/2022 16:57

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05S para RJNIG01F)
10/01/2022 13:38

Juntada de Certidão
03/12/2021 14:58

Juntada de peças digitalizadas
26/11/2021 22:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63
22/11/2021 16:00

Juntada de Petição
10/11/2021 12:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/11/2021 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/10/2021 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 09:40

Determinada a intimação
26/10/2021 08:34

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2021 08:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
25/10/2021 09:59

Juntada de Petição
04/10/2021 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/10/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 12:47

Determinada a intimação
30/09/2021 21:27

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
24/09/2021 12:15

Juntada de Petição
13/09/2021 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/09/2021 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2021 13:14

Determinada a intimação
09/09/2021 19:10

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2021 17:35

Juntada de Petição
09/09/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/09/2021 15:52

Juntada de Petição
13/08/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/08/2021 05:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/08/2021 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
02/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/07/2021 02:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/07/2021 20:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/07/2021 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/07/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2021 14:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2021 14:32

Determinada a citação
23/07/2021 09:12

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2021 18:20

Redistribuído por prevenção em razão da alteração de competência do órgão - (de CESOLBAIXAJ para RJNIG05S)
22/07/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 06:09

Juntada de Petição
12/07/2021 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/07/2021 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/07/2021 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/07/2021 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/07/2021 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/07/2021 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/07/2021 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 14:17

Juntada de Certidão
30/06/2021 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 10
30/06/2021 11:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/06/2021 21:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2021 21:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 21:04

Recebidos os autos
29/06/2021 14:08

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIG05S para CESOLBAIXAJ)
29/06/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 13:10

Determinada a intimação
29/06/2021 09:07

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2021 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG02S para RJNIG05S)
28/06/2021 17:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/06/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2021 16:08

Declarada incompetência
28/06/2021 14:58

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2021 14:08

Alterado o assunto processual
28/06/2021 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5094457-32.2021.4.02.5101

Cicero de Lima

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5110488-30.2021.4.02.5101

Caroline Bernat Cardoso

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002177-79.2025.4.02.5108

Luiza Ramos da Silva

Gerente Executiva - Instituto Nacional D...

Advogado: Wanessa Alentejo de Souza Namitala

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002177-79.2025.4.02.5108

Luiza Ramos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wanessa Alentejo de Souza Namitala

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2025 07:19

Exibir Processo

Processo nº 5101300-13.2021.4.02.5101

Carlos Vinicio dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo