19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009319-07.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MICHELLE FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LETÍCIA NOE SOBRINHO (OAB RJ265255) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento do Juizado Especial Federal, regido pela Lei nº 10.259/2001.

Deixo de designar, neste momento, Audiência Prévia de Conciliação.

Ressalto, contudo, que as partes poderão, a qualquer tempo, manifestar o interesse na realização de audiência conciliatória, hipótese em que os autos serão remetido ao CEJUSC, para o cumprimento do disposto no art. 334, do CPC. Cite-se a parte ré, por meio eletrônico.

As partes podem juntar prova documental suplementar no prazo de até cinco dias, assegurada vista à parte contrária.

Decorrido o prazo assinalado para o exercício do direito de defesa, voltem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
17/09/2025 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:50

Decisão interlocutória
17/09/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 16:25

Juntada de Certidão
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/09/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009319-07.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MICHELLE FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LETÍCIA NOE SOBRINHO (OAB RJ265255) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio, por motivo de equalização de distribuição, disciplinada na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055.

O acesso à justiça assegurado em sede constitucional sobrepõe-se à redistribuição do processo motivado na equalização, como previsto no §2º do art. 34 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, notadamente nos casos em que verificada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte reside em município diverso da cidade do Rio de Janeiro. A fixação da competência da 27ª Vara Federal/RJ no caso concreto somente ocorrerá se não houver oposição de nenhuma das partes, como previsto no §3º do art. 39 da Resolução em referência.

Posto isto, às partes: - para ciência da redistribuição automática destes autos para a 27ª Vara Federal/RJ; - em oportunidade para manifestarem-se em sentido contrário à redistribuição, em preferência à manutenção do processo para onde originalmente distribuído, em garantia ao exercício da ampla defesa.

Prazo 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, será firmada a competência deste Juízo para processamento, Oportunamente, venham os autos conclusos.
04/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:54

Despacho
04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5009319-07.2025.4.02.5118 distribuido para 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 02/09/2025.
03/09/2025 02:50

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 11:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA02F para RJRIO27F)
02/09/2025 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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