STJ - 0000429-26.2013.4.02.5106

14/02/2025 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/02/2025 18:03

Transitado em Julgado em 14/02/2025

05/11/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024 Petição Nº 698681/2024 - RE no AgInt no

04/11/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2024 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0698681 - RE no AgInt no AREsp 2378258 - Publicação prevista para 05/11/2024

04/11/2024 10:20

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS

18/10/2024 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

16/10/2024 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/09/2024 e término em 15/10/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 698681/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 637.

21/08/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 21/08/2024 Petição Nº 698681/2024 -

20/08/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

20/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 698681/2024. Publicação prevista para 21/08/2024)

20/08/2024 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

20/08/2024 12:22

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

19/08/2024 19:55

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF com pedido de efeito suspensivo

19/08/2024 16:11

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 698681/2024

19/08/2024 15:49

Protocolizada Petição 698681/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 19/08/2024

28/06/2024 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2024 Petição Nº 1111378/2023 - AgInt

27/06/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/06/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1111378 - AgInt no AREsp 2378258 - Publicação prevista para 28/06/2024

24/06/2024 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01111378/2023 - AgInt no AREsp 2378258/RJ

06/06/2024 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2024

05/06/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/06/2024 17:55

Incluído em pauta para 18/06/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01111378/2023 - AgInt no AREsp 2378258/RJ

18/03/2024 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

18/03/2024 09:46

Juntada de Petição de petição nº 204844/2024

18/03/2024 09:35

Protocolizada Petição 204844/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2024

01/03/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024 Petição Nº 1111378/2023 - AgInt

29/02/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2024 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1111378 - AgInt no AREsp 2378258 - Publicação prevista para 01/03/2024

28/02/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente determinando aguardar informações - Petição Nº 2023/01111378 - AgInt no AREsp 2378258

23/02/2024 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

23/02/2024 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/11/2023 e término em 22/02/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1111378/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 561.

13/11/2023 05:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/11/2023 Petição Nº 1111378/2023 -

10/11/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

10/11/2023 16:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1111378/2023. Publicação prevista para 13/11/2023)

10/11/2023 16:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 1111378/2023

10/11/2023 16:01

Protocolizada Petição 1111378/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/11/2023

27/09/2023 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2023

26/09/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2023 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2023

25/09/2023 23:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS e não-provido

11/09/2023 18:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

11/09/2023 18:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

11/09/2023 17:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/09/2023 15:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

07/06/2023 17:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/06/2023 17:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/05/2023 19:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/09/2022 00:00

Intimação