TRF2 - 5001357-58.2024.4.02.5120

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO GOMES PEREIRA

CPF *83.***.*66-34

Advogados

ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE

OAB: 072393/PR

CPF *80.***.*50-00

JOSI PAVELOSQUE

OAB: 061341/PR

CPF *22.***.*93-15

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 04/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 03/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001357-58.2024.4.02.5120/RJAUTOR: ANTONIO GOMES PEREIRAADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a forma de cálculo do benefício de aposentadoria NB 140.075.442-6, de titularidade da parte autora, procedendo à soma dos salários de contribuição dos vínculos concomitantes elencados na carta de concessão (evento 3, CCON1), limitados ao teto previdenciário, optando pelo benefício mais vantajoso à parte autora, bem como a pagar as diferenças desde a data de concessão do benefício, observada a prescrição quinquenal.

    Sobre os valores acima discriminados incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciado 110 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, até o dia 08/12/2021.

    A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

    Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

    Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

    Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

    Com o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à fase de cumprimento de sentença.  Exaurida a execução, dê-se baixa.

    Intimem-se.

  • 01/09/2025 22:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 01/09/2025 22:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 01/09/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 17:10

    Julgado procedente o pedido

  • 06/06/2025 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 13/05/2025 23:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 30/04/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 15:35

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 22/11/2024 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2024 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 07/11/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2024 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 21/10/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/08/2024 16:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/07/2024 20:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/06/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 14:22

    Não Concedida a tutela provisória

  • 05/06/2024 11:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/04/2024 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2024 00:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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