12/09/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
12/09/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
08/09/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
27/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011129-85.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: DEUSELIABE CARDOSOADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379) DESPACHO/DECISÃO Desarquivem-se os autos.

Trata-se de pedido de habilitação formulado por Adriana Dias de Oliveira (esposa), Kalleu de Oliveira Cardoso (filho maior) e Rayane de Oliveira Cardoso (filha menor impubere), conforme petição e documentos apresentados no Evento 146. Consta no Evento 146, DECL.1,declaração de anuência firmada por Kalleu de Oliveira Cardoso, autorizando que a totalidade do valor da RPV que lhe cabe seja expedida em favor de sua genitora.

No caso em tela, conforme certidão de óbito juntado no Evento 146, CERTOBT9, o autor era casado e deixou 2 filhos.

Por conseguinte, determino a suspensão dos presentes autos, nos moldes do art. 313, inciso I, do CPC/2015, pelo prazo de 30 dias, para que os requerentes regularizem o pedido de habilitação, com a juntada de procuração da menor Rayane de Oliveira Cardoso, devidamente representada por sua mãe, Adriana Dias de Oliveira, bem como apresentem declaração assinada, sob as penas da lei, afirmando que desconhecem a existência de outros herdeiros do falecido.

Considerando o depósito da requisição de pagamento de pequeno valor - RPV, expedida em favor do autor falecido (Evento 135, DEM.TRANSF.1), determino a expedição de ofício à instituição bancária depositária responsável pelo pagamento, para que proceda ao bloqueio da respectiva requisição de pagamento, ressaltando que o eventual levantamento dependerá de alvará a ser expedido por este juízo.

Cumpridas as determinações, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, nos termos do art. 690 do CPC/2015.
25/08/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 20:01

Decisão interlocutória
25/08/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 18:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/07/2025 11:05

Juntada de Petição
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
02/06/2025 16:10

Baixa Definitiva
02/06/2025 16:10

Juntada de Certidão
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
01/06/2025 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
01/06/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
30/05/2025 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 01:19

Despacho
29/05/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5120143-66.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
29/05/2025 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5120142-81.2025.4.02.9666/TRF (DEUSELIABE CARDOSO)
29/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-09 processada no TRF2 com o no. 51201436620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
29/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-09 processada no TRF2 com o no. 51201428120254029666/TRF (DEUSELIABE CARDOSO)
10/04/2025 12:47

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-09
10/04/2025 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Juntado(a) - 10/04/2025 12:46:48)
10/04/2025 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 10/04/2025 12:46:50)
10/04/2025 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 10/04/2025 12:46:50)
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
25/03/2025 05:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
25/03/2025 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
21/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/03/2025 14:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-09
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/02/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
27/02/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
24/02/2025 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 02:58

Determinada a intimação
19/02/2025 19:14

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
19/02/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/01/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2025 12:55

Determinada a intimação
28/01/2025 09:53

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
28/12/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 13:56

Determinada a intimação
25/11/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 15:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
08/10/2024 01:15

Juntada de Petição
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/10/2024 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/09/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 14:37

Determinada a intimação
24/09/2024 09:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/09/2024 09:28

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 09:28

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2024
24/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
27/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
16/08/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
02/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 14:12

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 20:44

Conclusos para julgamento
28/05/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/05/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/05/2024 15:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/05/2024 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/03/2024 07:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2024 01:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/03/2024 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/03/2024 14:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
14/03/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/03/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
19/02/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/02/2024 12:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
09/02/2024 12:27

Intimado em Secretaria
09/02/2024 12:27

Intimado em Secretaria
09/02/2024 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/02/2024 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/02/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DEUSELIABE CARDOSO Data: 13/03/2024 às 13:20. Local: CONSULTORIO DR. ALBERTO GARCIA - Rua Otavio Tarquino, 74 – Sala 1004 – Centro – Nova Iguaçu/RJ (ref. Calçadão de Nova Iguaçu, em
18/01/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/01/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/01/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/01/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 20:00

Decisão interlocutória
23/11/2023 13:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
22/11/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/11/2023 17:45

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 17:44

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:11

Intimado em Secretaria
03/11/2023 03:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/11/2023 03:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/11/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/11/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/10/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 17:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DEUSELIABE CARDOSO Data: 21/11/2023 às 13:20. Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ P
30/10/2023 17:29

Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 12
23/10/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/10/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/10/2023 15:24

Intimação em Secretaria
18/10/2023 15:24

Intimação em Secretaria
18/10/2023 15:24

Determinada a intimação
17/10/2023 14:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
17/10/2023 14:52

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 12:06

Juntada de Petição
06/10/2023 14:53

Intimado em Secretaria
18/09/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/09/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/09/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/09/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/09/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DEUSELIABE CARDOSO Data: 17/10/2023 às 14:20. Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ P
26/08/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/08/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/08/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/08/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/08/2023 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 22:39

Determinada a citação
16/08/2023 15:05

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 20:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2023 20:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/08/2023 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00