12/09/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063594-54.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARTA LIBANIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/1995.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade formulado por falta de interesse jurídico, neste momento processual, competindo tal apreciação ao órgão competente para exercício do juízo de admissibilidade do recurso eventualmente interposto, segundo orientação do enunciado 474 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: "O recurso inominado interposto contra sentença proferida nos juizados especiais será remetido à respectiva turma recursal independentemente de juízo de admissibilidade".

Transitado em julgado , dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
26/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 18:02

Julgado improcedente o pedido
21/08/2025 16:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
19/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 17:21

Juntada de Petição
10/07/2025 16:32

Conclusos para julgamento
10/07/2025 16:32

Juntada de Petição
09/07/2025 20:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 20:10

Determinada a citação
09/07/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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