10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088701-03.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DEIVIS ALVES DE MOURAADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, pela verificação da existência de coisa julgada, nos termos do artigo 485, V, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, haja vista a inocorrência da relação processual.

Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).

Por via de consequência, certificado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa.

Intime-se.
06/09/2025 08:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2025 13:52

Conclusos para julgamento
04/09/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/09/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/09/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 11:28

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/09/2025 03:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5088701-03.2025.4.02.5101 distribuido para 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 02/09/2025.
03/09/2025 16:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
03/09/2025 16:31

Conclusos para julgamento
03/09/2025 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 03/09/2025 12:09:44)
03/09/2025 14:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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