TRF2 - 5010375-12.2024.4.02.5118
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
15/09/2025 10:42
Juntada de Petição
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
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01/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
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01/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010375-12.2024.4.02.5118/RJ RECORRENTE: ALCINEA FERREIRA MARCELINO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS RAMIRO DA SILVA (OAB RJ246637) DESPACHO/DECISÃO 1. Recurso interposto pela parte autora contra sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito por ausência da apresentação de documentação essencial ao regular prosseguimento da ação. 2.
Pleiteia o recorrente seja a sentença anulada, já que o prazo para manifestação não foi observado pelo Juízo, que proferiu sentença antes do seu decurso. É o relatório.
Decido. 3.
Assiste razão ao recorrente.
No evento 10, foi deferido ao autor novo prazo de 30 (trinta) dias para atendimento à determinação judicial, com início da contagem em 22/01/2025: 4.
Contudo, a sentença do evento 15 foi prolatada em 12/02/2025, considerando o prazo para manifestação de 15 (quinze) dias (e não 30, conforme evento 10). Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para ANULAR a sentença e determinar a retomada da instrução processual. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição. -
29/08/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 10:18
Conhecido o recurso e provido
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20/08/2025 16:59
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 09:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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21/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/02/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/02/2025 13:40
Recebido o recurso de Apelação
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19/02/2025 09:43
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/02/2025 22:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/02/2025 21:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/02/2025 21:15
Indeferida a petição inicial
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12/02/2025 10:33
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/12/2024 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 20:41
Determinada a intimação
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17/12/2024 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/11/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 14:32
Determinada a intimação
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12/11/2024 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2024 14:33
Juntada de peças digitalizadas
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12/11/2024 14:07
Juntada de Certidão
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29/10/2024 20:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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