15/09/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/08/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012140-55.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: CARLOS FERNANDO TELLES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para manifestar-se acerca do pedido de desistência relativamente a revisão da Vida Toda e prosseguimento do feito tão somente em relação a revisão do benefício previdenciário, SOMANDO as contribuições concomitantes do PBC, em razão da extinção da escala de salário base na vigente Lei 10.666/03.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, providencie a secretaria a juntada nos autos do CNIS da parte autora retirado diretamente do sistema SAT/INSS, através de convênio da Justiça Federal.

Após, venham os autos conclusos para sentença cuja prolação atenderá a ordem cronológica de processos conclusos para sentença, por ano de distribuição, ressalvada as ações de massa, as prioridades legais e as sentenças já padronizadas pelo Juízo.

Cumpra-se.

Intimem-se.
21/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 16:46

Despacho
26/06/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 16:30

Juntada de Petição
04/04/2025 14:15

Juntada de Petição
21/03/2025 17:14

Juntada de Petição
10/02/2025 23:01

Juntada de Petição
11/04/2024 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/02/2024 08:55

Juntada de Petição
27/11/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/11/2023 15:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/11/2023 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/11/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 14:48

Determinada a intimação
16/11/2023 14:25

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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