12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
09/09/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
27/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
26/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5052635-92.2023.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: VANIA DA SILVA DE ASSIS FERREIRA (Curador)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA ALVES DA COSTA (OAB RJ207685)EXEQUENTE: WILSON DA SILVA FILHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA CAROLINA ALVES DA COSTA (OAB RJ207685) DESPACHO/DECISÃO No evento 117, CALC2, a parte exequente juntou a planilha de cálculos com os valores que entende devidos.

Intimada, a União manifestou que não se opõe, evento 122, PET1.

Desta forma, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela exequente, tendo em vista a expressa anuência da União.

Intimem-se as partes acerca da presente, por 5 dias.

Decorrido o prazo, expeçam-se os requisitórios nos termos da resolução 822/2023 do CJF.

Após o envio dos requisitórios, suspenda-se os autos até ulterior notícia do depósito.

Efetivado o depósito do requisitório, dê-se vista à beneficiária e venham conclusos para extinção.

No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base no princípio da razoável duração do processo, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.

Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros (em negrito): 1 - contrato assinado pelas duas partes (evento 1, CONHON5); 2 - declaração assinada pelo(a) autor(a) afirmando que não houve pagamento ou adiantamento dos honorários contratuais, em virtude da reserva de honorários requerida pelo patrono; 3 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).

Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos.

Nada vindo, pelo prazo de 15 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).

Após, prossiga-se com o cumprimento.
25/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:19

Decisão interlocutória
14/07/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 16:23

Juntada de Petição
26/05/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
26/05/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
20/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:04

Despacho
26/03/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
10/01/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 10:37

Decisão interlocutória
09/01/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
08/01/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/01/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
07/01/2025 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
07/01/2025 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 17:39

Despacho
07/01/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
04/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:22

Juntada de peças digitalizadas
02/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
12/09/2024 09:38

Juntada de Petição
10/09/2024 16:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
09/09/2024 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
04/09/2024 13:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/06/2024 18:20

Determinada a intimação
13/03/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 14:46

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
06/02/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:55

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
30/01/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/01/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/01/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:52

Decisão interlocutória
30/01/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
22/11/2023 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
12/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/11/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 18:34

Decisão interlocutória
26/10/2023 11:05

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
24/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
16/10/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/10/2023 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/10/2023 17:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/10/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2023 10:05

Decisão interlocutória
14/10/2023 08:04

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2023 08:04

Transitado em Julgado
13/10/2023 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/10/2023 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/10/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
29/08/2023 11:19

Juntada de Petição
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
18/08/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 16:16

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2023 08:35

Conclusos para julgamento
17/08/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/08/2023 09:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
10/08/2023 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/08/2023 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/08/2023 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/08/2023 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/08/2023 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/08/2023 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
09/08/2023 12:13

Expedição de Mandado - Prioridade - 09/08/2023 - RJRIOSEMCI
09/08/2023 11:51

Intimado em Secretaria
08/08/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:00

Convertido o Julgamento em Diligência
04/08/2023 16:10

Conclusos para julgamento
03/08/2023 22:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
17/07/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/07/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
13/07/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 20:14

Juntada de Petição
04/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/07/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:32

Juntada de Petição
13/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
24/05/2023 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
12/05/2023 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
12/05/2023 11:45

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/05/2023 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
02/05/2023 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
02/05/2023 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
02/05/2023 14:44

Expedição de Mandado - Prioridade - 03/05/2023 - RJRIOSEMCI
02/05/2023 14:44

Expedição de Mandado - Prioridade - 03/05/2023 - RJRIOSEMCI
02/05/2023 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 13:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
02/05/2023 13:04

Concedida a tutela provisória
02/05/2023 07:10

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 07:09

Juntada de Certidão
01/05/2023 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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