08/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004472-44.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: LEANDRO GUIMARAES DE MORAESADVOGADO(A): MELINA CORREA VELOSO (OAB RJ160862) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 do CPC, subsidiariamente aplicado.

Nos termos do artigo 300 do CPC, a concessão da tutela de urgência pressupõe a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso, o falecimento da instituidora do benefício ocorreu em 07/05/2022, ao passo que a presente demanda somente foi ajuizada em 22/04/2024, quase dois anos depois, o que enfraquece o alegado risco de dano imediato, já que, se existente, decorreu da própria inércia da parte autora.

Ademais, não há, até o momento, prova robusta e contemporânea da efetiva dependência econômica do demandante em relação à instituidora.

Assim, não vislumbro caracterizados os requisitos do art. 300 do CPC, pelo que INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Considerando o óbito da curadora anteriormente nomeada (avó do autor), intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizar a representação processual, juntando aos autos termo de curatela atualizado, a fim de comprovar a legitimidade da atual representante.

No mesmo prazo, sob pena de extinção do feito, deverá a parte autora: (i) esclarecer e comprovar a dependência econômica em relação à falecida, mediante documentação contemporânea aos fatos, especialmente relativa ao período imediatamente anterior ao óbito, que demonstre que a avó era efetivamente a provedora exclusiva do sustento do demandante; (ii) juntar aos autos cópia do requerimento administrativo de pensão por morte formulado junto ao INSS, inclusive a decisão de indeferimento. CUMPRIDO: CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação.

Após, dê-se vista ao MPF.
03/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/09/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/09/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/09/2025 12:24

Despacho
30/08/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 14:27

Juntada de Petição
11/07/2025 18:41

Juntada de Petição
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 18:34

Determinada a intimação
11/02/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 17:43

Juntada de Petição
14/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/09/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 21:13

Determinada a intimação
19/09/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:41

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/06/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/06/2024 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2024 18:08

Determinada a intimação
23/05/2024 19:24

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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