19/09/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/09/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 13:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
27/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000324-41.2025.4.02.5106/RJAUTOR: ROBERTO CARLOS DA ROCHAADVOGADO(A): MARIA SOLANGE FARIAS DA SILVA (OAB RJ235048)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I do CPC, para reconhecer a existência da deficiência física moderada do autor durante o período de 21/05/2014 a 01/11/2023 e a existência de deficiência grave a partir de 02/11/2023, condenando o INSS a lhe conceder a aposentadoria prevista no art. 3º da LC nª. 142/2013 a partir da data da citação (21/02/2025 ? evento 15).

Condeno o INSS, ainda, a pagar as parcelas da aposentadoria vencidas desde então, corrigidas pelo INPC e, caso não implantado o benefício no prazo de 45 dias a contar da intimação do réu, referidas parcelas deverão ser corrigidas e atualizadas pela SELIC, na forma do art. 3º da EC nº 113/21.

Sem custas e sem honorários.
25/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:17

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 15:50

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 07:48

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/04/2025 12:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/04/2025 14:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 27
16/04/2025 06:24

Juntada de Petição
14/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:15

Juntada de Petição
14/04/2025 15:14

Juntada de Petição
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
17/03/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 07:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTO CARLOS DA ROCHA <br/> Data: 15/04/2025 às 15:30. <br/> Local: Consultório Dr Rodolfo Haack - RUA DO IMPERADOR, 970, SALA 405, CENTRO, PETRÓPOLIS – RJ <br/> Perito: RODOLFO VIEIRA HAACK
15/03/2025 13:04

Determinada a intimação
14/03/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 13:10

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
13/02/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/02/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 15:20

Determinada a citação
11/02/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:34

Determinada a intimação
10/02/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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