04/09/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004991-64.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: LEILA CRISTINA LUCAS MARTINS DE SOUZAADVOGADO(A): ALEFE DA SILVA PINHO (OAB MS030794) DESPACHO/DECISÃO Demonstre a parte autora, aritmeticamente, no prazo de quinze dias, que o valor atribuído à causa se enquadra nos parâmetros do artigo 292 do CPC/15, sob pena de adequação de ofício para o rito previsto na Lei n. 10.259/2001.

Caso não justifique o valor atribuído à causa conforme acima determinado, apresente, no mesmo prazo, renúncia expressa ao eventual crédito excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001, assinada de próprio punho ou por advogado com poderes especiais para tanto, nos termos do Enunciado 54 das Turmas Recursais da SJRJ.

Também deverá juntar aos autos documento que comprove a recusa do INSS ao que lhe foi requerido anteriormente à propositura desta demanda e que demonstre o motivo do indeferimento administrativo, ou que demonstre que o requerimento encontra-se sem andamento há mais de 45 dias e que não há exigências pendentes de cumprimento, ciente de que as informações referentes a benefícios previdenciários podem ser obtidas diretamente na página do INSS na internet, em "Meu INSS", mediante cadastro e criação de senha pelo beneficiário.

Considerando que os processos administrativos oriundos de requerimentos formulados a partir do ano de 2018 encontram-se disponíveis para download imediato pelos segurados no site "Meu INSS", sem a necessidade de solicitação de cópia à Autarquia Previdenciária, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art.321 do CPC, juntando cópia integral do PADM referente ao requerimento protocolado de pensão por morte.

Deverá ainda a parte autora se manifestar esclarecendo qual a origem do benefício de pensão por morte juntado no evento 1, COMP8.

Após, retornem conclusos.
01/09/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 17:04

Despacho
28/08/2025 19:17

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 15:39

Juntada de Petição
19/08/2025 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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