TRF2 - 5000540-50.2021.4.02.5006

1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA GARCIA

CPF *49.***.*33-20

Advogados

FERNANDO PETERSON MAGNAGO

OAB: 171981/RJ

CPF *97.***.*51-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 17:10

    Baixa Definitiva

  • 24/11/2023 22:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 13/11/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/11/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 10/11/2023 12:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144

  • 06/11/2023 16:28

    Juntada de Petição

  • 27/10/2023 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

  • 26/10/2023 18:08

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 26/10/2023 15:13

    Despacho

  • 25/10/2023 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/10/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 23/10/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 20/10/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 14:40

    Despacho

  • 19/10/2023 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2023 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 02/10/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 18:02

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5065026-61.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 02/10/2023 17:54

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5065025-76.2023.4.02.9666/TRF (MARIA APARECIDA GARCIA)

  • 23/08/2023 15:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 22/08/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-18 processada no TRF2 com o no. 50650266120234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 22/08/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-18 processada no TRF2 com o no. 50650257620234029666/TRF (MARIA APARECIDA GARCIA)

  • 22/08/2023 15:23

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*11-18

  • 22/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 21/08/2023 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 02/08/2023 14:58

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*11-18

  • 02/08/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/08/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/08/2023 14:55

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 28/07/2023 08:57

    Juntada de Petição

  • 20/07/2023 21:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2023 21:40

    Determinada a intimação

  • 19/07/2023 16:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 28/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 14/06/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 11:00

    Juntada de Petição

  • 22/05/2023 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

  • 26/04/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 26/04/2023 16:51

    Determinada a intimação

  • 26/04/2023 16:36

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 26/04/2023 16:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2023 17:35

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01

  • 18/04/2023 17:35

    Transitado em Julgado

  • 14/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 12/04/2023 22:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 10/03/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2023 12:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/03/2023 14:13

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 06/03/2023 15:25

    Juntada de Petição

  • 08/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 07/02/2023 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 27/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 14:00:00</b>

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000540-50.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: MARIA APARECIDA GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ANGELO TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 26/01/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 15:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 26/01/2023 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/10/2022 14:24

    Retirado de pauta

  • 05/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 23/09/2022 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 23/09/2022 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 23/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00:00</b>

  • 23/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00:00</b>

  • 23/09/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de outubro de 2022, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000540-50.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 32) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: MARIA APARECIDA GARCIA (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ANGELO TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de setembro de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 22/09/2022 18:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/09/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 18:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/09/2022 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2022 17:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 32

  • 13/07/2022 17:49

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 12/07/2022 19:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 12/07/2022 19:06

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 06/07/2022 16:19

    Juntada de Petição

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 01/07/2022 12:22

    Juntada de Petição

  • 28/06/2022 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 24/06/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 24/06/2022 16:50

    Determinada a intimação

  • 23/06/2022 18:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2022 18:02

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 23/06/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 15/06/2022 09:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 06/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 28/05/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 27/05/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/05/2022 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 06/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 26/04/2022 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/04/2022 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/04/2022 15:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/04/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 21/03/2022 19:33

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 17/03/2022 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 17/03/2022 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 11/03/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/03/2022 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 03/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

  • 21/02/2022 19:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 21/02/2022 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/02/2022 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/02/2022 19:15

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/12/2021 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2021 20:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 21/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 11/11/2021 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2021 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 10/10/2021 10:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 26/09/2021 22:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 25/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

  • 21/09/2021 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 21/09/2021 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 15/09/2021 14:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/09/2021 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2021 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2021 14:46

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 11/09/2021 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 27/07/2021 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 08/07/2021 19:05

    Juntada de Petição

  • 06/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

  • 01/07/2021 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 01/07/2021 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 26/06/2021 22:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 26/06/2021 22:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2021 22:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2021 22:28

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA GARCIA <br/> Data: 13/08/2021 às 14:20. <br/> Local: Dr. Ângelo Ton - Ortopedia - Rua Inacio Higino 1050, Centro Empresarial, Torre Leste, 4 andar - Sala 405 - Shopping Praia d

  • 16/06/2021 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 03/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/05/2021 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/05/2021 15:56

    Determinada a intimação

  • 24/05/2021 15:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2021 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/05/2021 13:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

  • 25/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/04/2021 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2021 15:36

    Decisão interlocutória

  • 12/03/2021 19:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2021 15:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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