TRF2 - 5083704-74.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
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15/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083704-74.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALESSANDRA SILVA DE AMORIMADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Indefiro o pedido de gratuidade de justiça no presente caso, uma vez que a autora percebe rendimentos cujo valor indica que possui condições de arcar com os custos do processo. Isso porque atualmente prepondera o entendimento na Jurisprudência dos Tribunais, de que se a parte autora nas demandas ajuizadas perante os Juizados Especiais Federais (JEF), recebe mensalmente uma remuneração acima de 03 (três) salários mínimos, ela não preenche o requisito principal (hipossuficiência econômica) para a obtenção do benefício da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
12/09/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 17:59
Extinto o processo por desistência
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12/09/2025 12:35
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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26/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083704-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALESSANDRA SILVA DE AMORIMADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre eventual relação de prevenção entre a presente demanda e aquelas relacionadas no evento 5, ANEXO1. -
25/08/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 16:53
Decisão interlocutória
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22/08/2025 17:01
Juntado(a)
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22/08/2025 11:57
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2025 21:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/08/2025 11:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/08/2025 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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