TRF2 - 5088663-88.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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09/09/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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08/09/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
08/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5088663-88.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: AVERALDO DA SILVA MELOADVOGADO(A): RICARDO PIERRE SALES COSTA LOBATO (OAB RJ177719) DESPACHO/DECISÃO Concedo o benefício da Assistência Judiciária nos termos do art. 98 do CPC/2015, ante a declaração de hipossuficiência.
Defiro o pedido de prioridade na tramitação processual, nos moldes do art. 1048 do CPC/2015.
Em que pesem as alegações da parte impetrante, a apreciação do pedido de liminar será feita após o contraditório, quando este juízo disporá de maiores elementos para fundamentar sua decisão.
Notifique-se a Autoridade Impetrada para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7º, inc.
I, da Lei nº 12.016/2009.
Dê-se ciência do processo ao órgão de representação judicial da Autoridade Impetrada para que ingresse no feito, se for de seu interesse, nos termos do art. 7º, inc.
II da Lei n º 12.016/2009.
Após, dê-se vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme o art. 12, da Lei nº 12.016/09.
Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença. -
05/09/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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05/09/2025 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/09/2025 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/09/2025 18:02
Decisão interlocutória
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05/09/2025 17:56
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5088663-88.2025.4.02.5101 distribuido para 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 02/09/2025. -
02/09/2025 12:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/09/2025 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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