19/09/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 15:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
19/09/2025 09:50

Juntada de Petição
15/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089023-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIANA HOEPPNER BORGERTH (Inventariante)ADVOGADO(A): JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES DA SILVA (OAB RJ227427)AUTOR: ODETE GUERRA HOEPPNER (Espólio)ADVOGADO(A): JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES DA SILVA (OAB RJ227427) DESPACHO/DECISÃO 1. __________________________________________________ Intime-se a parte autora a recolher as custas processuais devidas no prazo de quinze dias sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 290 do CPC/2015. 2. __________________________________________________ Emende a parte Autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (artigo 321, CPC/2015), para cumprir a(s) seguinte(s) exigência(s): -Regularize sua representação processual tendo em vista que a "Procuração 2" do Evento 1 não indica a utilização de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil, conforme exige o art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/2006, e lista de entidades credenciadas pelo ITI: https://estrutura.iti.gov.br/; https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil, inviabilizando a validade jurídica das assinaturas apostas nos documentos, o que descaracteriza a autenticidade exigida pelo art. 195 do CPC e pela Lei nº 11.419/2006.

Nesse sentido: STJ - REsp: 2166130, Relator.: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Publicação: Data da Publicação DJ 03/09/2024; TRF-4 - - RECURSO CÍVEL: 50106170720234047201 SC, Relator.: ERIKA GIOVANINI REUPKE, Data de Julgamento: 28/08/2024, SEGUNDA TURMA RECURSAL DE SC; TRF-3 - RecInoCiv: 50078437620234036119, Relator.: Juiz Federal JANAINA RODRIGUES VALLE GOMES, Data de Julgamento: 09/05/2024, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, Data de Publicação: 26/05/2024.
06/09/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 06/09/2025 Número de referência: 1379547
05/09/2025 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2025 18:04

Decisão interlocutória
05/09/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 14:46

Juntada de Certidão
05/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5089023-23.2025.4.02.5101 distribuido para 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 03/09/2025.
04/09/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/09/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/09/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 23:19

Decisão interlocutória
03/09/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 00:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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