08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025918-86.2022.4.02.5001/ESAUTOR: SOLANGE DA SILVA BORGESADVOGADO(A): Patrick Lemos Angelete (OAB ES019521)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a: a) revisar a RMI do benefício NB 184609448-5 desde a DIB (08/01/2018), computando-se a especialidade do período de 01/11/1987 a 31/10/1993, trabalhado para a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Vitória, e o conventendo em período comum pelo fator 1,4, e somando os salários de contribuição das atividades concomitantes, na forma do Tema 1070 do STJ; b) pagar à autora as diferenças devidas desde a DIB.

As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A da Lei nº 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, se for o caso, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Custas pro rata.

Isento o réu e suspensa a exigibilidade para a parte autora (art. 98, § 3º, do CPC).

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que fixo em percentual mínimo sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §3º, do CPC, apenas em relação às prestações vencidas, nos moldes da Súmula 111, do STJ.

O quantum será definido quando ocorrer a liquidação do julgado (art. 85, §§2º, 3° e 4º, II, do CPC, c/c parágrafo único do art. 86, do CPC).

Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios em favor do réu no percentual de 10% sobre 50% do valor da causa atualizado.

Exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Sentença dispensada da remessa necessária, uma vez que, não obstante o valor do proveito econômico do autor na presente demanda seja ilíquido, é possível mensurar que o montante devido não será superior a 1.000 salários mínimos, considerando que, por ocasião da execução, o cálculo das parcelas vencidas deverá observar a prescrição quinquenal e, ainda, o valor do teto dos benefícios previdenciários do RGPS.

Intimem-se.
29/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 10:42

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 13:34

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
25/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
22/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 14:59

Determinada a intimação
22/01/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 08:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
09/12/2024 09:07

Juntada de Petição
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/11/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
05/10/2024 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/09/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/08/2024 07:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 07:31

Despacho
20/08/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/06/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/05/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/05/2024 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 20:34

Determinada a intimação
21/05/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/04/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/04/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 11:14

Determinada a intimação
10/04/2024 04:23

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
16/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
15/12/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 11:22

Despacho
14/12/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
21/09/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
31/08/2023 08:25

Juntada de Petição
29/08/2023 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
16/08/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/08/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 10:50

Convertido o Julgamento em Diligência
01/12/2022 12:04

Conclusos para julgamento
09/11/2022 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/10/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 07:16

Juntada de Petição
10/10/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 08:34

Juntada de Petição
09/10/2022 07:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/10/2022 13:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
06/10/2022 09:02

Juntada de Petição
28/09/2022 16:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2022 16:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/09/2022 14:55

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2022 22:51

Juntada de Petição
24/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/08/2022 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2022 14:27

Determinada a intimação
30/08/2022 08:12

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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