TRF2 - 5004460-10.2023.4.02.5120
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 10:52
Baixa Definitiva
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04/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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02/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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01/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004460-10.2023.4.02.5120/RJRELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTERREQUERENTE: GUILHERME VASCONCELOS NASCIMENTO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES (OAB ES033989)ADVOGADO(A): THAFAREL RIBEIRO MACEDO (OAB ES023228)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 29/08/2025 - Juntada de certidão -
29/08/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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29/08/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 14:00
Juntada de Certidão
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28/08/2025 12:31
Despacho
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28/08/2025 10:20
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-82 processada no TRF2 com o no. 51645393120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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19/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-82 processada no TRF2 com o no. 51645384620254029666/TRF (PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES)
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19/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-82 processada no TRF2 com o no. 51645376120254029666/TRF (GUILHERME VASCONCELOS NASCIMENTO)
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13/08/2025 16:40
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*30-82
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26/06/2025 14:55
Juntada de Petição
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26/06/2025 14:23
Juntada de Petição
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03/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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19/05/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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19/05/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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14/05/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/05/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/05/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/05/2025 19:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-82
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14/05/2025 11:42
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
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30/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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15/04/2025 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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28/03/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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26/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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18/03/2025 21:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/03/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 17:36
Despacho
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12/03/2025 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 08:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJNIG04
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12/02/2025 08:56
Transitado em Julgado - Data: 12/2/2025
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12/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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07/01/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
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18/12/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 16:55
Conhecido o recurso e não provido
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18/12/2024 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 22:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
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02/12/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/11/2024 16:24
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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07/11/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2024 16:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Transitado em Julgado - 28/10/2024 10:31:50)
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07/11/2024 16:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Classe Processual alterada - 28/10/2024 10:31:59)
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24/10/2024 00:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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10/10/2024 21:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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24/09/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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09/09/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/09/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2024 14:49
Julgado procedente o pedido
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08/08/2024 16:02
Conclusos para julgamento
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26/06/2024 12:31
Juntada de Petição
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21/06/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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13/06/2024 14:45
Juntada de Petição
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13/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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11/06/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2024 22:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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15/05/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 18:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
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22/04/2024 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
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17/04/2024 20:18
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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14/03/2024 09:41
Juntada de Petição
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09/01/2024 12:16
Juntada de Certidão
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06/12/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/12/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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16/11/2023 16:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/11/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/11/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/11/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/11/2023 11:59
Juntada de Petição
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25/10/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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20/10/2023 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/10/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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13/10/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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13/10/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/10/2023 13:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUILHERME VASCONCELOS NASCIMENTO <br/> Data: 06/11/2023 às 13:00. <br/> Local: Consultório Dr. Barrocas - AV. MANOEL TELLES, Nº 113 - SALA 207 (GALERIA ALVARENGA) – CENTRO/DUQUE DE CAXIAS <br/>
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04/10/2023 11:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/10/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/10/2023 11:49
Não Concedida a tutela provisória
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03/10/2023 18:31
Juntada de peças digitalizadas
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03/10/2023 18:29
Juntada de peças digitalizadas
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31/08/2023 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2023 14:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/07/2023 12:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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