TRF2 - 5003988-96.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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19/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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18/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003988-96.2024.4.02.5112/RJREQUERENTE: LIETE NASCIMENTO PEDROADVOGADO(A): MARIANA SARDELLA SANTOS (OAB RJ188046)ADVOGADO(A): MARIA KARINE LIMA DE SOUZA (OAB RJ180794)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. -
17/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/09/2025 18:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/09/2025 14:41
Conclusos para julgamento
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17/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-88 processada no TRF2 com o no. 51771467620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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17/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-88 processada no TRF2 com o no. 51771459120254029666/TRF (MARIANA SARDELLA SANTOS)
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17/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-88 processada no TRF2 com o no. 51771459120254029666/TRF (MARIA KARINE LIMA DE SOUZA)
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17/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-88 processada no TRF2 com o no. 51771459120254029666/TRF (LIETE NASCIMENTO PEDRO)
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16/09/2025 11:50
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-88
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16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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02/09/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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02/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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01/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003988-96.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: LIETE NASCIMENTO PEDROADVOGADO(A): MARIANA SARDELLA SANTOS (OAB RJ188046)ADVOGADO(A): MARIA KARINE LIMA DE SOUZA (OAB RJ180794)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 29/08/2025 - Juntado(a) -
29/08/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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29/08/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2025 14:07
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-88
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28/08/2025 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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28/08/2025 22:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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22/08/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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05/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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04/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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01/08/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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01/08/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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17/06/2025 21:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/05/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 16:24
Despacho
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19/05/2025 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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16/05/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/05/2025 15:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/05/2025 15:37
Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
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06/05/2025 15:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
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06/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 14:51
Juntada de Petição
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30/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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29/04/2025 18:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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08/04/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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27/03/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/03/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 14:23
Julgado procedente o pedido
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27/02/2025 09:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
26/02/2025 17:21
Conclusos para julgamento
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26/02/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33
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26/02/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/02/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/02/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/02/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
12/02/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/02/2025 11:20
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 20
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11/02/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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19/11/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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08/11/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/11/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 10:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LIETE NASCIMENTO PEDRO <br/> Data: 10/02/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
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08/11/2024 10:07
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 8
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08/11/2024 10:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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15/10/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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10/10/2024 22:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/10/2024 17:07
Juntada de Petição
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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07/10/2024 04:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/09/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 14:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LIETE NASCIMENTO PEDRO <br/> Data: 13/01/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
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26/09/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/09/2024 11:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/09/2024 16:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/09/2024 16:00
Despacho
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13/09/2024 20:45
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2024 20:42
Juntada de peças digitalizadas
-
13/09/2024 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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