TRF2 - 5014092-60.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 31.443.526/0001-70

Advogados

AFR NIO GIGLIO LAMAS

CPF *80.***.*43-05

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF *69.***.*18-56

CINTIA REGINA GUEDES

CPF *45.***.*00-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 42

  • 18/09/2025 13:18

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2025 12:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Juntada de certidão - 15/09/2025 14:23:41)

  • 15/09/2025 14:23

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b>

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 01 de outubro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DASUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

    Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020.

    Agravo de Instrumento Nº 5014092-60.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): CINTIA REGINA GUEDES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2025.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 12/09/2025 16:01

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025

  • 12/09/2025 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/09/2025 15:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 12/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 10/09/2025 03:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/09/2025 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 09/09/2025 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/09/2025 06:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2025 06:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2025 06:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2025 06:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2025 06:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2025 23:04

    Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 16/09/2025 00:00 a 23/09/2025 18:00<br>Sequencial: 5<br>

  • 08/09/2025 20:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 08/09/2025 20:46

    Despacho

  • 08/09/2025 11:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 08/09/2025 11:12

    Juntada de Petição

  • 05/09/2025 15:47

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2025<br>Período da sessão: <b>16/09/2025 00:00 a 23/09/2025 18:00</b>

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 16/09/2025, com início à 0h e término em 23/09/2025 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

    Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada.

    As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento.

    Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

    Agravo de Instrumento Nº 5014092-60.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): CINTIA REGINA GUEDES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2025.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 04/09/2025 20:47

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025

  • 04/09/2025 20:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 04/09/2025 19:56:23)

  • 04/09/2025 19:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 04/09/2025 18:36:04)

  • 04/09/2025 18:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 04/09/2025 18:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/09/2025 00:00 a 23/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 5

  • 29/08/2025 16:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 07/02/2025 19:09

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 07/02/2025 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/12/2024 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 05/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 03/12/2024 16:56

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 03/12/2024 16:53

    Juntada de Petição

  • 09/11/2024 11:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:49

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 30/10/2024 16:00

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Número: 50191324620244025101/RJ

  • 27/10/2024 11:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 25/10/2024 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7

  • 15/10/2024 01:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/10/2024 06:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2024 06:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2024 06:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2024 06:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/10/2024 00:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 12/10/2024 00:19

    Despacho

  • 07/10/2024 11:18

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 64 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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