16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
04/09/2025 12:21

Juntada de Petição
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5100385-56.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RICARDO DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): LUCIANA MARIA SILVA REIS (OAB RJ084153)ADVOGADO(A): DANIEL RICARDO SOARES DOS SANTOS SILVA (OAB RJ261585)RÉU: AIBR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.ADVOGADO(A): LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB ES015134)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar as rés solidariamente ao pagamento de: 3.1.

Indenização por dano material no importe de R$ 256,06, com correção monetária incidindo desde 13/09/2024 (data do prejuízo que equivale ao dia da devolução/extravio), conforme Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça, e juros de mora desde a citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil, aplicando-se os índices estabelecidos pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. 3.2.

Indenização por dano moral no valor de R$ 1.000,00, com correção monetária desde o arbitramento judicial, conforme Súmula 362 do STJ, e juros de mora desde a citação, pelos índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
21/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 17:05

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 22:25

Juntada de Petição
30/05/2025 15:17

Juntada de Petição
07/05/2025 17:11

Juntada de Petição
17/04/2025 15:28

Juntada de Petição
07/04/2025 14:25

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/03/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 09:19

Despacho
18/03/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 20:09

Juntada de Petição
06/02/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/01/2025 13:10

Juntada de Petição
23/12/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
17/12/2024 13:19

Juntada de Petição
13/12/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
09/12/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 17:38

Determinada a citação
09/12/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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