04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/08/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
27/08/2025 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
26/08/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/08/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
26/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008651-58.2023.4.02.5101/RJIMPETRANTE: PARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798)ADVOGADO(A): RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA (OAB RJ169827)IMPETRANTE: MATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP NORTE) S.A.ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798)ADVOGADO(A): RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA (OAB RJ169827)IMPETRANTE: GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL S.A.ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798)ADVOGADO(A): RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA (OAB RJ169827)SENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequência, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, na forma da fundamentação supra, que fica fazendo parte deste dispositivo.

Custas ex lege.

Indevidos honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes da remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
25/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 13:06

Denegada a Segurança
25/08/2025 12:23

Conclusos para julgamento
21/07/2025 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para decisão/despacho - 04/07/2025 17:14:37)
04/07/2025 17:12

Juntado(a)
04/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/07/2024 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
08/02/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/02/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/02/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/02/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/02/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/02/2024 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/02/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 14:22

Decisão interlocutória
06/02/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/10/2023 15:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50031812320234020000/TRF2
27/09/2023 22:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50031812320234020000/TRF2
12/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
28/03/2023 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/03/2023 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/03/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/03/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/03/2023 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/03/2023 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/03/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 16:34

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2023 17:41

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50031812320234020000/TRF2 referente ao evento 10
21/03/2023 17:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50031812320234020000/TRF2
18/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
14/03/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/03/2023 14:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50031812320234020000/TRF2
08/03/2023 14:22

Conclusos para julgamento
08/03/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/03/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/03/2023 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/03/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/02/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/02/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/02/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/02/2023 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/02/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
23/02/2023 10:28

Juntada de Certidão
23/02/2023 10:23

Juntada de Certidão
18/02/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 18/02/2023 Número de referência: 1015770
16/02/2023 22:22

Não Concedida a Medida Liminar
15/02/2023 17:13

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 7
14/02/2023 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/02/2023 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/02/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/02/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 19:20

Despacho
10/02/2023 16:17

Juntada de Petição
10/02/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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