TRF2 - 0000425-80.2008.4.02.5003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2023 15:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03
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04/07/2023 12:30
Recebidos os autos do STJ
-
10/05/2023 12:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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08/05/2023 21:10
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
08/05/2023 21:10
Despacho
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28/04/2023 13:22
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
24/04/2023 12:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 77
-
24/04/2023 12:05
Juntada de Petição
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21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
20/04/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/04/2023 16:39
Juntada de Petição
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 70
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21/03/2023 16:25
Juntada de Petição
-
16/03/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/03/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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15/03/2023 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2023 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2023 18:44
Recurso Especial não admitido
-
15/03/2023 18:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/02/2023 15:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/02/2023 15:47
Juntada de Certidão
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16/02/2023 12:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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16/02/2023 12:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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27/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 12:42
Juntada de Petição
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29/11/2022 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2022 09:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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25/11/2022 23:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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10/11/2022 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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10/11/2022 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/11/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
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19/10/2022 11:15
Juntada de Petição
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18/10/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2022 12:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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17/10/2022 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/10/2022 14:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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13/10/2022 14:01
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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03/10/2022 11:58
Lavrada Certidão
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22/09/2022 14:16
Lavrada Certidão
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22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>
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22/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 0000425-80.2008.4.02.5003/ES (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES APELADO: JUAREZ MACHADO CHAVES (EXECUTADO) ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELADO: JORGE HENRIQUE DONATO (EXECUTADO) ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/09/2022 13:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
-
13/09/2022 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/09/2022 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 119
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09/09/2022 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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11/12/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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07/12/2021 14:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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07/12/2021 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/12/2021 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
07/12/2021 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/11/2021 13:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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26/11/2021 09:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
26/11/2021 09:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/11/2021 22:18
Juntada de Petição
-
18/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
-
09/11/2021 22:56
Juntada de Petição
-
08/11/2021 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2021 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2021 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2021 18:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/11/2021 15:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/09/2021 15:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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21/09/2021 14:26
Sentença desconstituída - por unanimidade
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10/09/2021 09:57
Lavrada Certidão
-
01/09/2021 12:07
Lavrada Certidão
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01/09/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2021<br>Data da sessão: <b>13/09/2021 13:00:00</b>
-
23/08/2021 13:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
23/08/2021 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/08/2021 12:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 40
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30/04/2021 11:43
Juntada de Petição
-
24/10/2019 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
04/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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