TRF2 - 5025719-59.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
-
10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
-
10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025719-59.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALESSANDRA CHAGAS DE JESUSADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.
Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.
Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.
Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.
Verificar se a residência possui garagem.
Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.
Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.
Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.
Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.
Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.
Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.
Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS). -
09/09/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 08:35
Determinada a intimação
-
04/09/2025 16:39
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
04/09/2025 14:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
04/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5025719-59.2025.4.02.5001 distribuido para 3º Juizado Especial de Vitória na data de 28/08/2025. -
01/09/2025 08:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/09/2025 08:01
Não Concedida a tutela provisória
-
28/08/2025 11:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/08/2025 11:16
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2025 11:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/08/2025 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004158-64.2025.4.02.5005
Estelina Rodrigues Dias Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Rafael Vilaca do Carmo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002085-87.2023.4.02.5103
Soraia Goulart Barbosa de Oliveira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/03/2023 17:29
Processo nº 5002085-87.2023.4.02.5103
Soraia Goulart Barbosa de Oliveira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Luiz Felipe Sardenberg Cardoso da Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/08/2024 18:54
Processo nº 5007188-19.2025.4.02.5002
Ademilson Baptista da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5010384-02.2024.4.02.0000
Sociedade Espanhola de Beneficencia
Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/07/2024 17:29