TRF2 - 5004276-92.2025.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
26/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004276-92.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: LORENA DE OLIVEIRA MACHADOADVOGADO(A): NATALIE BARBOSA NEVES (OAB RJ169272) DESPACHO/DECISÃO Pretende a parte autora a concessão de salário-maternidade.
Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, devendo apresentar termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos, assinado pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para renunciar.
Em igual prazo, deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica, assinado pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para tanto, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Cumprido, intime-se o Gerente Executivo do INSS - EADJ para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos a cópia do Processo Administrativo NB 224.439.218-4 de LORENA DE OLIVEIRA MACHADO, CPF: *94.***.*44-11.
Cite-se o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259/01.
Após, venham os autos conclusos para sentença. -
25/08/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 18:18
Determinada a intimação
-
04/07/2025 11:27
Conclusos para decisão/despacho
-
08/06/2025 17:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/06/2025 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5029036-56.2025.4.02.5101
Felipe Ferreira Carega
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Mirna Castello Gomes Franca
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5025759-41.2025.4.02.5001
Leontina Schultz Sales
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5025697-98.2025.4.02.5001
Vandira Butzlaff Lauves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002870-52.2023.4.02.5102
Luciana Narciso da Silva Campany
Uff-Universidade Federal Fluminense
Advogado: Mateus Peixoto Terra
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/09/2024 15:27
Processo nº 5049484-84.2024.4.02.5101
Marcos da Silva Castanheira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00